Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio querem derrubar na volta do recesso parlamentar, em agosto, os vetos do governo a dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam de pautas do funcionalismo. Dependerá do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), pautar os vetos já no próximo mês.

Foram retirados do texto da LDO os Artigos 46 e 47, que garantiam, respectivamente, o provimento de concursos realizados antes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e um plano de reajuste aos servidores.

Nos dois casos, o governador Cláudio Castro (PL) alegou que os temas não devem ser tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que os artigos esbarram na lei de recuperação fiscal. "A LDO se destina a ser um espaço de discussão das definições fundamentais de alocação de recursos, passando a ser ainda grande aliada na persecução do ideal de equilíbrio fiscal, a partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

DÉFICIT SERÁ REVISTO

A estimativa de déficit prevista para o próximo ano na LDO é de R$ 21,5 bilhões. No entanto, o valor será revisto na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Com a adesão do Rio ao regime fiscal e, consequentemente, a suspensão do pagamento da parcela da dívida com a União, o déficit reduzirá.