Precisamos falar sobre prédios abandonados...

O recente desabamento de um sobrado na Rua Senador Pompeu, no Centro do Rio, infelizmente com uma vítima fatal, é um doloroso lembrete para a cidade: precisamos enfrentar com urgência a questão dos imóveis abandonados e sob risco. O ocorrido não é um caso isolado, mas sintoma de um problema crônico que se estende para além das propriedades privadas. O que fazer?

Um estudo conduzido pelo meu gabinete, em 2021, revelou vasto patrimônio público ocioso ou subutilizado no Centro – um potencial desperdiçado que poderia ser chave para a revitalização da região. O coração do Rio, outrora vibrante como centro do Império e da República, abriga edifícios que são testemunhos da nossa história. Muitos, corroídos pelo tempo e falta de cuidado, encontram-se em estado precário, sendo que grande parte deles pertence ao Poder Público – federal, estadual ou municipal.

A situação é complexa e exige soluções multifacetadas. A burocracia excessiva, a lentidão da Justiça em questões de propriedade e, principalmente, a ausência de uma política estratégica para o patrimônio público são desafios que precisam ser enfrentados. Para reverter esse quadro e evitar novas tragédias, é preciso atuar em três frentes: desburocratização radical e imediata; simplificação dos processos de licenciamento; e regularização de obras.

Sabemos que a morosidade estatal é um dos principais fatores que desestimulam proprietários (além de investidores), e reduzir drasticamente os prazos é crucial, estabelecendo mecanismos eficazes (fast-track) para projetos de revitalização. É necessário também dar segurança jurídica e incentivos inteligentes, garantindo o direito à propriedade, mas, acima de tudo, criando um ambiente que incentive a recuperação. Isso pode ser feito por meio de isenções temporárias de IPTU para imóveis restaurados e efetivamente utilizados; redução de taxas para licenciamento; e desoneração de atividades que geram vitalidade.

O leque de medidas é extenso. Por exemplo, uma gestão eficiente do patrimônio estatal e parcerias público-privadas, com o Poder Público fazendo um inventário completo e atualizado de seus imóveis ociosos. Na ponta final, é preciso dar uma destinação a essas edificações, seja por venda (leilões transparentes), concessão para uso por particulares (com contrapartidas claras) ou através da transformação em equipamentos públicos.

Tem ainda a possibilidade de desapropriação por hasta pública como ferramenta estratégica e ágil para imóveis em estado de abandono prolongado. O leilão, nesse caso, deve ser utilizado de forma ágil e eficiente, permitindo que a edificação seja arrematada por quem tenha interesse em lhe dar função social, quitando dívidas e promovendo a recuperação.

Nesse sentido, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal realizará, no próximo dia 31 de março, uma audiência pública para debater a situação. Será um momento crucial para ouvir a sociedade, especialistas, proprietários, investidores e definir medidas concretas e urgentes. A tragédia exige respostas. Não podemos mais adiar a transformação do abandono em oportunidade, do risco em segurança, do passado em futuro. É hora de agir, com responsabilidade, eficiência e visão de futuro.