Silvana TaquesFoto reprodução internet
Nesta semana, Silvana Taques, mãe da atriz Larissa Manoela, virou alvo de investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro após ser acusada de intolerância religiosa contra o genro, André Luiz Frambach, e a família dele. O ator e seus familiares são adeptos do espiritismo kardecista, enquanto a mãe da atriz é católica. A investigação teve início após vazar uma troca de mensagens entre mãe e filha, nas quais Silvana debocha da religião da família do genro. "Esqueci de te desejar [Feliz Natal]… Que você tenha um ótimo natal aí com todos os guias dessa família macumbeira", escreveu a empresária para a atriz.
Após o inquérito ser aberto contra Silvana, o público passou a questionar o que pode acontecer com ela. O advogado José Estevam Macedo Lima, presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-RJ), explica até onde a fala pode ser considerada somente liberdade de expressão.
"A liberdade de manifestação de pensamento, seja ela através de uma opinião ou de uma crítica, precisa respeitar os limites pré-estabelecidos em Lei. Não se pode, sob o argumento da livre manifestação de pensamento, ofender a dignidade, o decoro, a intimidade, a honra objetiva, a honra subjetiva, a imagem, a vida privada, a intimidade, a livre manifestação de culto religioso, crença, cor, gênero, dentre outros bens tutelados no ordenamento jurídico. A liberdade de expressão não pode servir de arma para violar a liberdade de consciência e crenças, que também é um direito fundamental assegurado pelo disposto no inciso VI, do artigo 5, da Constituição Federal", explica o especialista.
Sobre as consequências que Silvana pode enfrentar por conta de sua fala, Estevam cita que a mãe da atriz pode ser enquadrada no artigo 208, podendo estar sujeita a pena de três anos de prisão e multa. "O Código Penal Brasileiro define como crime, em seu art. 208, escarnecer alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa. Importante que a liberdade de manifestação de pensamento e seu exercício devem ser de forma harmônica e respeitando sempre a opinião e escolhas do próximo. Ofensas e agressões não estão justificadas pela liberdade de expressão e manifestação do pensamento", diz o advogado,
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