Concurso foi anulado por suspeitas de irregularidades no processoDivulgação
A Prefeitura de Duas Barras está autorizada, conforme Lei Municipal nº 1.550/2025, a realizar a devolução da taxa de inscrição dos concursos públicos referentes aos editais nº 001/2024 e nº 002/2024, que foram suspensos por decisão judicial (Autos nº 0800859-78.2024.8.19.0020).
Têm direito ao reembolso os candidatos que comprovarem a inscrição e o pagamento da taxa nos certames mencionados e os candidatos presentes na relação definitiva de inscritos, disponível no site do concurso.
Têm direito ao reembolso os candidatos que comprovarem a inscrição e o pagamento da taxa nos certames mencionados e os candidatos presentes na relação definitiva de inscritos, disponível no site do concurso.
Excetuam-se do direto ao pedido de reembolso os candidatos isentos e aqueles que reaproveitaram a taxa de um edital para o outro (terão direito apenas à devolução da primeira taxa paga).
Os documentos necessários são:
• Requerimento preenchido com os dados solicitados no formulário, incluindo os bancários de conta corrente ou poupança em nome do próprio candidato (baixe aqui);
• Documento de identificação com foto, em campo próprio do sistema de ressarcimento, sendo considerados documentos de identidade:
a) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores;
b) as cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, desde que com foto;
c) a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com foto;
d) a Carteira Nacional de Habilitação, com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.
Os documentos necessários são:
• Requerimento preenchido com os dados solicitados no formulário, incluindo os bancários de conta corrente ou poupança em nome do próprio candidato (baixe aqui);
• Documento de identificação com foto, em campo próprio do sistema de ressarcimento, sendo considerados documentos de identidade:
a) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores;
b) as cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, desde que com foto;
c) a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com foto;
d) a Carteira Nacional de Habilitação, com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.
Os documentos podem ser enviados presencialmente, no Protocolo Central da Prefeitura, ou para o e-mail concurso@duasbarras.rj.gov.br (com todos os documentos anexados).
Em caso de dúvidas, o candidato deve entrar em contato pelo e-mail: concurso@duasbarras.rj.gov.br
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