Secretaria de Fazenda presta suas contas à Câmara de Caxias

Duque de Caxias - Cumprindo ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.303 (LOA/2023), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 (maio a agosto).

O vereador Nivan Almeida (PT) presidiu a audiência convidando à mesa, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, e o subsecretário de Fiscalização e Controle, Gustavo Nogueira. A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. No 2º Quadrimestre de 2023, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$3,04 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$3,2 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 2,6 bilhões, o que corresponde a 82,22%.

“É um percentual que considero baixo. Os orçamentos dos anos de 2022 e 2023 não foram elaborados pela Secretaria de Fazenda como estava no passado. Tentando fazer um ajuste para melhoria dos nossos relatórios foi criada uma Secretaria de Planejamento que fez uma previsão orçamentária e nós estamos tentando corrigir isso”, explicou o secretário de Fazenda.

O IPTU manteve a sua evolução passando de R$95,4 milhões para R$103,8 milhões, assim como o ISS que, atualmente, é a principal fonte de receita tributária. O ITBI e a dívida ativa caíram em relação ao mesmo período no ano passado.

Quanto às transferências do Estado para o município, o IPVA teve aumento, já o ICMS sofreu uma queda, o que vem sendo notada nos três anos.

“Ocorreu muito em função de uma briga fiscal que alguns municípios estão fazendo e que está prejudicando várias cidades do Estado do Rio de Janeiro”, disse ele, citando os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Maricá e Saquarema, como os mais afetados.

Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 18,7% ao longo do 2º Quadrimestre e a educação atingiu 27,95%. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 38,32%.

Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil, servidores, fiscais e auditores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final da exposição dos dados, foram apresentadas diversas demandas e questionamentos ao secretário de Fazenda, Carlos Mello. As professoras Cândida e Renata, representando o SEPE/DC, comentaram sobre os repasses à educação, o calendário de pagamento, a existência do Conselho do Contribuinte e como ter acesso às atas, os recursos da Fundec e a presença na folha de pagamento do município de nomes que estão cedidos ao Estado.

O vereador Nivan Almeida também respondeu a algumas dúvidas e agradeceu a participação ativa dos profissionais da Educação, sempre presentes na audiência da Fazenda.

A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu uma Audiência Pública sobre a Educação no município. Representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE), professores, estudantes e demais entidades do sistema educacional da cidade marcaram presença no plenário. Presidida pelo vereador Alex Freitas (SD), a audiência ouviu os questionamentos, apontamentos e principais queixas dos servidores e debateu possíveis ações para dialogar com o Executivo sobre as pautas.

Além de Alex Freitas, compuseram a mesa os vereadores Delza de Oliveira (Patriota) e Alex da Juliana do Táxi (MDB). Rose Cipriano, coordenadora do SEPE - Duque de Caxias, Solange Bergami, secretária executiva do Fórum Municipal de Educação e, Mônica Venâncio, diretora da Rede Municipal, também estiveram à mesa.

Solange Bergami fez uma apresentação para explicar a importância do Fórum Municipal de Educação. A educadora pontuou alguns trechos da Lei do Plano Municipal da Educação, aprovada pela Câmara em 2014, e identificou o não cumprimento de alguns itens que seriam crucias para o sistema educacional do município.