Secretaria de Fazenda realiza prestação de contas na Câmara de CaxiasArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação
Duque de Caxias - Cumprindo o disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.303 (LOA/2023), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 26/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro).
O superintendente da Câmara, Nivan Almeida, convidou à mesa o vereador Leandro Guimarães (MDB) que presidiu a audiência, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello e os vereadores Leone (MDB), Michel Reis (SD) e Serginho do Pilar (PP). A vereadora Juliana do Táxi (PL) e o seu irmão o ex-vereador Alex também acompanharam a audiência em plenário.
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. No 3º Quadrimestre de 2024, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,3 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$5,7 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 5,9 bilhões, o que corresponde a 97,63% da meta cumprida.
De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS, o IRRF, e a contribuição de iluminação pública. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento com o ICMS, IPVA, os royalties, o IPI e o Cide, totalizando pouco mais de R$ 2,0 bilhões.
As transferências da União chegaram a R$ 1,4 bilhões. O Fundeb teve aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023.
O superintendente da Câmara, Nivan Almeida, convidou à mesa o vereador Leandro Guimarães (MDB) que presidiu a audiência, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello e os vereadores Leone (MDB), Michel Reis (SD) e Serginho do Pilar (PP). A vereadora Juliana do Táxi (PL) e o seu irmão o ex-vereador Alex também acompanharam a audiência em plenário.
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. No 3º Quadrimestre de 2024, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$4,3 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$5,7 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 5,9 bilhões, o que corresponde a 97,63% da meta cumprida.
De acordo com o relatório, o IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS, o IRRF, e a contribuição de iluminação pública. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento com o ICMS, IPVA, os royalties, o IPI e o Cide, totalizando pouco mais de R$ 2,0 bilhões.
As transferências da União chegaram a R$ 1,4 bilhões. O Fundeb teve aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023.
“Esse repasse do Fundeb não é um repasse do governo federal para o município e, sim, 20% da nossa arrecadação de ICMS”, explicou o secretário Carlos Mello.
Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente.
Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente.
“A saúde alcançou 18,12% ao longo do 3º Quadrimestre e a educação atingiu 28,26%”, explicou o secretário Carlos Mello. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 30,01%. “A nossa despesa de pessoal diminuiu porque as nossas receitas aumentaram”.
Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o superintendente da Câmara, Nivan Almeida, os vereadores presentes, os representantes do SEPE/DC, professores Renata Róseo, Arílson Mendes Sá, Rose Cipriano, Maurício Lapa, Flávio Lopes, o universitário Carlos Eduardo, e Cláudio representando a Ação Social Paulo VI apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à realização de concurso público, a infraestrutura de escolas, a valorização dos profissionais da Educação, a variação do IDEB e o reajuste salarial que, há nove anos, não acontece.
Algumas questões, o secretário Carlos Mello ressaltou que não caberia a sua pasta, mas se prontificou em conversar com os demais secretários para esclarecê-las futuramente.
Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil e servidores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o superintendente da Câmara, Nivan Almeida, os vereadores presentes, os representantes do SEPE/DC, professores Renata Róseo, Arílson Mendes Sá, Rose Cipriano, Maurício Lapa, Flávio Lopes, o universitário Carlos Eduardo, e Cláudio representando a Ação Social Paulo VI apresentaram os seus questionamentos ao secretário Carlos Mello, principalmente, em relação à realização de concurso público, a infraestrutura de escolas, a valorização dos profissionais da Educação, a variação do IDEB e o reajuste salarial que, há nove anos, não acontece.
Algumas questões, o secretário Carlos Mello ressaltou que não caberia a sua pasta, mas se prontificou em conversar com os demais secretários para esclarecê-las futuramente.
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