Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 é aprovada por unanimidadeArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso no mês de julho. Somente as sessões plenárias estarão suspensas. Se houver convocação do prefeito, os vereadores poderão se reunir extraordinariamente. Durante o recesso, a Câmara de Duque de Caxias funciona normalmente, com atendimento ao público, e os vereadores permanecem atuando em suas funções.
Na tribuna, os vereadores apresentaram suas demandas e apontaram algumas conquistas em decorrência das suas indicações. O vereador Leone (MDB) destacou o pacote de obras no bairro do Vasquinho, no Segundo Distrito, que segundo ele, há alguns anos estava esquecido.
Leone reiterou que o bairro está passando por uma grande transformação.
Outra indicação relevante foi a do vereador Serginho do Pilar (PP) que solicitou ao Executivo a instalação de placas de sinalização indicando os locais em que crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atendidas a fim de que os motoristas respeitem essas áreas.
Complementando o seu discurso, o vereador Anderson Lopes (MDB) ressaltou a importância de se tratar do assunto.
No Expediente do Dia, foram lidas diversas indicações solicitando obras e serviços para os quatro distritos do município e requerimentos concedendo moções. Ainda na pauta, o PL do Executivo que trata da anistia fiscal de juros e multas incidentes sobre tipos de créditos; e propostas do vereador Junior Reis (MDB) denominando equipamento público de lazer “Campo Luiz Carlos Duarte Alencar”, e logradouro público “Rua Lucília Pereira Hamamura dos Santos Souza.
Outros Projetos aprovados
Na mesma sessão plenária, foram aprovados, em dois turnos, a mensagem do Executivo com o PL que dispõe sobre o reconhecimento da criação das unidades que integram a Rede Municipal de Saúde; e o Projeto de Lei, de iniciativa da vereadora Naná (PL), que denomina equipamento público de lazer “Praça Roberto Dinamite”.

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