Rio - As mudanças nas relações de trabalho em estudo pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) prevêem flexibilizar vários direitos de empregados. Entre eles, reduzir jornada e salários, o valor da participação nos lucros, parcelar férias e 13º salário, mexer no adicional noturno na fórmula de correção do salário mínimo.
Ainda estão no pacote em análise revisões de licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e do FGTS. Podem ser incluídos nas mudanças a remuneração da hora extra de 50%, a licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas que só poderão ser alterados por meio de Emenda Constitucional.
Outro ponto que estaria em discussão, é a livre negociação entre empresas e sindicatos, em que o negociado se sobreporia ao legislado.Neste ponto, empresas e sindicatos poderiam negociar formas de pagamentos, redução de salários e jornadas de trabalho.
As alterações nas relações trabalhistas encontram resistência na maior entidade sindical do país. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que o momento de crise econômica não é propício para mudar as relações de trabalho e promete ir às ruas caso direitos dos trabalhadores sejam retirados.
Segundo João Cayres, secretário-geral da entidade, o governo Temer quer transformar a exceção em regra ao transformar em lei as negociações que ocorrem entre sindicatos e empresas em momentos de crise.
“A intenção desse governo interino é acabar com direitos trabalhistas”, alerta.
Discussão prévia
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garante que todas as medidas que envolvam os trabalhadores passarão por discussão prévia com a sociedade. “Não há hipótese de redução de direitos garantidos como aumento da jornada de trabalho, parcelamento do 13° salário ou fatiamento de férias sem antes conversar com trabalhadores e empresas”, afirma. “Direito não se revoga, se aprimora”, diz.
Críticas às propostas
Especialistas avaliam que as medidas em estudo serão muito prejudiciais aos trabalhadores. Para o professor de Direito Administrativo e Eleitoral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Viveiros de Castro, não há qualquer justificativa para o governo ir contra os direitos trabalhistas.
“(Michel) Temer preconiza exatamente o contrário das medidas que foram registradas no programa de governo”, diz. Ainda segundo ele, se Temer fosse o candidato à Presidência e apresentasse essas propostas de reforma (da previdência e trabalhista) que quer fazer como presidente interino, não seria eleito.
“Grande parte das proteções dos trabalhadores estão previstas nos Artigos 6º e 7º da Constituição e qualquer modificação somente pode ser feita por Emenda Constitucional”, diz Manoel Peixinho, especialista em Direito Administrativo e Constitucional.
Peixinho avalia que as propostas não serão apresentadas antes das eleições para não prejudicar o pleito e avalia que haverá mobilização contra as mudanças. “Até as centrais sindicais que apoiam Temer são contra”, adverte.
