Rio - O governo estadual finalmente vai pagar hoje os valores devidos do Regime Adicional de Serviço (RAS) de maio, junho e julho a 79.442 servidores ativos da Segurança Pública. O Palácio Guanabara informou que a Secretaria de Fazenda liberou R$ 6,6 milhões referentes à gratificação de hora extra de 47.328 policiais militares e 10.088 policiais civis, além de 15.792 bombeiros e 6.234 agentes penitenciários.
O pagamento dos salários de agosto desses funcionários da Segurança (da ativa) também será efetuado nesta quarta-feira. A Fazenda vai creditar, ao todo, R$ 600 milhões. Segundo o Palácio, o crédito das horas extras e o pagamento dos vencimentos de agosto foram viabilizados com a ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões doados em junho pelo governo federal ao estado.
Os recursos de R$ 2,9 bilhões foram liberados pela União com destinação exclusiva à Segurança com foco nos Jogos Olímpicos (que terminaram em 23 de agosto) e Paralímpicos (que ocorrerão entre 7 e 18 de setembro).
Segundo o governo estado, os recursos estarão disponíveis nas contas dos servidores nesta quarta. Ainda não há informações de quando o RAS Olímpico — horas extras cumpridas durante o evento — será pago. O montante deve ser calculado após o fim da Paralimpíada.
Questionamento
Sem previsão de pagamento das horas extras cumpridas durante os Jogos, os servidores da Segurança questionam a obrigatoriedade de cumprir o RAS nesse período. A Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol) já enviou telegramas a nove ministérios denunciando o caso. A Polícia Militar informou à coluna que haverá RAS compulsório.
Crédito de inativos
O Sinpol (Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Rio) enviou ofício ao governador em exercício Francisco Dornelles pedindo que o pagamento de policiais inativos e pensionistas seja feito até o 3º dia útil do mês. A informação de que o crédito que será feito hoje só contemplará ativos preocupa os demais, que já sofreram com o atraso em julho.
Débito do Proeis
Os policiais militares continuam sem previsão de pagamento do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). De acordo com a corporação, faltam ser pagos os valores dos meses compreendidos entre outubro e dezembro de 2015 e junho de 2016 (com exceção do Codin, com débito apenas de junho de 2016).
Apreensão da folha
A 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a busca e apreensão da folha de pagamento dos servidores do estado. O pedido foi feito pela Fasp com base em liminar do STF que obriga que o crédito do funcionalismo seja feito até o 3º dia útil, sob pena de arresto nas contas. O governo diz que pretende cumprir a medida.
