Brasília - Em seu primeiro pronunciamento à nação após ser empossado presidente da República, Michel Temer destacou desafios que seu governo enfrentará na área econômica e citou as primeiras medidas tomadas. Entre elas, a limitação de gastos públicos, a reforma da Previdência e a trabalhista.
Temer afirmou que sem alteração das regras de concessão de aposentadorias haverá dificuldade de pagar os benefícios. do INSS. Na área trabalhista, ele enfatizou a necessidade de o Estado ser mais ágil dando ênfase à livre negociação.
“Temos que fazer a reforma da Previdência. Enfrentaremos esse desafio. Nosso objetivo é garantir sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes. Um sistema que proteja idosos, sem punir os mais jovens”, afirmou em pronunciamento de 5 minutos sem a faixa presidencial.
Para Temer, é preciso “modernizar” a legislação trabalhista e garantir os atuais empregos e gerar novos. O presidente quer adotar a livre negociação nas relações entre patrões e empregados.
“O Estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura”, afirmou.
A expectativa é que as propostas da reforma da Previdência sejam enviadas ao Congresso antes das eleições municipais de outubro. As medidas para alterar as regras trabalhistas seguem depois. Entre as medidas em estudo, conforme O DIA tem noticiado, estão a fixação de idade mínima, que varia de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, aumento do período mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.
Também há a possibilidade de desvincular o reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. Nesse caso haveria somente a reposição da inflação para todos. Há proposta de acabar com a Fórmula 85/95 — que soma idade com tempo de contribuição, sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens — e que aumenta o benefício em R$ 1 mil, em média.
As propostas também prevêem revisão dos benefícios enquadrados na Loas, que concede um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda. Outro ponto é a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões. No setor público haverá mudanças.
INSS quer barrar tutela de evidência
O INSS voltou a apresentar petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todos os processos que aguardam decisão sobre a desaposentação, ou seja, a troca da aposentadoria por uma mais vantajosa que leva em conta contribuições feitas por segurados que continuaram trabalhando com carteira assinada. O instituto pede que as ações sejam suspensas ou julgadas com urgência.
Em sua defesa, o INSS alega que o uso da tutela de evidência (ferramenta do novo Código de Processo Civil, que agiliza decisões judiciais) altera benefícios antes do término dos processos. Em abril, o Supremo já havia decidido não suspender os processos em tramitação. Segundo o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, a data do julgamento estaria próxima e o INSS deveria aguardar.
