Rio - Os aposentados do INSS vão entrar na Justiça para fazer o presidente Michel Temer comprovar a existência do déficit da Previdência Social, principal argumento do governo para promover a reforma do sistema previdenciário.
O Planalto afirma que o rombo foi de R$ 86 bilhões em 2015 e que deve ficar em R$ 146 bilhões neste ano, podendo variar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017. A Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) já preparou ação e protocolará na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF) interpelação para que o governo apresente provas concretas do déficit nas contas do INSS que, na alegação do presidente Temer, dificultará o pagamento de aposentadorias no futuro.
A entidade anunciou que moverá a ação após o discurso de posse de Temer. Na quarta-feira, em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que sem alteração das regras de concessão de aposentadorias haverá problemas para pagar os benefícios do INSS.
“Temos que fazer a reforma da Previdência. Enfrentaremos esse desafio. Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes. Um sistema que proteja idosos, sem punir os mais jovens”, disse Temer.
Segundo o vice-presidente da Cobap, Carlos Machado Ramos, a ação é baseada em dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que contradizem as informações do governo federal.
Chantagem
“Esse discurso do presidente Temer é pura chantagem com a sociedade e os aposentados. A Previdência arca com contas que não são dela, como a parte da Seguridade Social. Vamos entrar com ação no Supremo para que o governo apresente provas concretas e reais de onde está esse déficit”, afirma Ramos.
Além da ação no Supremo, o representante dos aposentados informou que a entidade vem se reunindo com as associações filiadas para discutir formas de pressionar os parlamentares a não aprovarem as propostas de reforma da Previdência. Não estão descartadas manifestações nos estados e no Congresso.
A declaração de Temer repetiu o posicionamento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que em 12 de agosto também alegou que sem a reforma as contas do INSS não vão fechar.
Padilha disse, na ocasião, que os aposentados corriam risco de ficar sem o pagamento caso as propostas de alterações não saiam do do papel. Entre as mudanças em estudo está a criação de idade mínima (65 anos) tanto para homens quanto para mulheres.
O vice-presidente da Cobap também criticou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) , que passará a retirar 30% do orçamento da Seguridade. Conforme o dirigente, a entidade entrou com questionamento judicial desta medida.
