Brasília - Os 2,3 mil segurados do INSS do Rio e Espírito Santo que ganharam ações contra o instituto no mês de julho deste ano poderão sacar seus recursos na próxima quinta-feira. Em meados de agosto, o Conselho de Justiça Federal (CJF) repassou R$ 35,9 milhões ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para quitar processos de concessões, revisões de aposentadorias e de pensões. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Ao todo foram destinados R$ 315,4 milhões para todos os tribunais do país pagarem 33,5 mil pessoas que tiveram sentenças favoráveis no mês de julho em 31.211 ações previdenciárias. Segundo o conselho, os recursos são destinados diretamente para os tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentenças finais.
O calendário de liberação é elaborado pelos TRFs de cada região. O TRF-2 informou que a data de liberação do crédito será no próximo dia 8 em contas abertas pelo tribunal na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 93,4 milhões para pagar 6.074 segurados que ganharam ações no mês passado. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 16,9 milhões para quitar outros 1.193 processos.
Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 117,6 milhões para o pagamento de 15.112 aposentados e pensionistas. E o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$51,4 milhões para pagar 8.838 segurados.
O segurado que ganhou ação pode verificar o valor e quando receberá pela internet. Para isso, ele deve acessar o site www.trf2.jus.br.
Padilha: direitos serão mantidos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltou a afirmar que o governo do presidente Michel Temer não vai retirar direitos previstos na Constituição com a reforma da Previdência. O ministro postou ontem vídeo no microblog Twiter, garantindo que quem têm direito adquirido, mesmo com as propostas de reforma, não vai perder “um centavo” com as mudanças.
Padilha coordena um grupo interministerial no governo que discute com representantes de trabalhadores e empregadores a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso.
No Palácio do Planalto, a expectativa é aprovar as mudanças no sistema previdenciário ainda neste ano. O texto da reforma já está pronto e prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres, entre outras propostas.
