Rio - A proposta de terceirizar todos os setores das empresas, inclusive as atividades-fim, terá apoio total do governo de Michel Temer. O projeto aprovado pela Câmara, no começo de 2015, está à espera da votação no Senado.
A iniciativa deixa de fora empresas públicas e sociedades de economia mista da proposta que regulamentará os contratos. De acordo com a agência Estadão Conteúdo, o Palácio do Planalto quer que o projeto seja aprovado pelo Senado ainda este ano, em paralelo à reforma da Previdência.
Se a proposta passar no Senado e for sancionada, um banco poderia por exemplo, em tese, contratar caixas terceirizados. No entanto, provavelmente não o faria porque o texto diz que o profissional da contratada não pode ser subordinado à empresa contratante. Esse caixa, portanto, não responderia a um chefe do banco, mas, sim, a alguém da terceirizadora.
Como hoje não há regulamentação, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. Sem lei, a terceirização da área-fim é considerada ilegal pelo Judiciário.
Ou seja, pela regra atual, uma fábrica de veículos não pode terceirizar as atividades dos metalúrgicos, mas sim analistas de sistema, seguranças e equipe de limpeza.
Regulamentar a terceirização é um dos pontos da “modernização” das relações de trabalho que governo quer implementar. A ideia é que com a reforma faça as convenções coletivas prevalecerem sobre as normas legais.
Itens negociáveis
Além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar — como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados — outros benefícios, como férias e 13º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também devem ser negociados.
O projeto aprovado na Câmara, depois da atuação com mãos de ferro do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tinha a adesão do governo da presidente cassada Dilma Rousseff. Será preciso o governo Temer convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o teor do que foi aprovado.
No entanto, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na comissão especial do Senado vai apresentar novo texto para garantir, segundo ele, os direitos básicos trabalhistas aos 13 milhões de brasileiros que são terceirizados. "O projeto da Câmara não coloca limite para a terceirização. Dessa forma, não passará aqui no Senado", garantiu Paim.
