Rio - Quem insiste na informalidade corre o risco de ter problemas com a fiscalização e não consegue expandir o negócio, pois não emite nota fiscal. O melhor caminho para quem tem faturamento de até R$ 60 mil é se cadastrar como microempreendedor individual.
O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência e ao ICMS ou ao ISS.
Pergunta e resposta
“Faço penteados afro e fui convidada para pentear modelos de uma agência, aqui da Rocinha, mas é preciso ter nota fiscal. O que posso fazer? Janaína Cruz, Rocinha
Prezada Janaína, o melhor a fazer é regularizar seu negócio. Com a redução da burocracia, ficou fácil se cadastrar como MEI. O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para isso, você deve faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano e não pode ter participação em outra empresa como sócia ou titular.
O cadastro é fácil e rápido. Basta acessar o Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br e preencher os dados. O MEI está enquadrado no Simples Nacional e é isento de impostos.
Pela atividade de cabeleireira, você pagará R$ 49 por mês (prestação de serviços). Se quiser aproveitar para vender algum produto, tal como fixador para penteados, o valor mensal do imposto será de R$ 50, pois associará duas atividades (serviços e comércio).
É preciso baixar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) no portal ou fazer o download do aplicativo gratuito Qipu (http://www.qipu.com.br/) para celular.
Ao se regularizar, você obterá CNPJ e passará a emitir nota fiscal. Também poderá abrir conta bancária e conseguir crédito para investir no seu negócio, se for o caso.
Outra vantagem da formalização é a possibilidade de negociar melhores prazos de pagamento com fornecedores. E mais: terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria do INSS.
Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ
