Rio - A reforma da Previdência será enviada ao Congresso antes da eleições, conforme antecipou O DIA na edição do último dia 4. A decisão de enviar logo o texto para apreciação de parlamentares foi tomada pelo presidente Michel Temer no retorno da viagem à China.
Temer se reuniu ontem com alguns de seus principais ministros para discutir a votação de propostas importantes no Congresso e também a participação hoje nos desfile cívico de 7 de setembro e bateu o martelo sobre a reforma da Previdência.
Aliados do governo vinham demonstrando preocupação com a possibilidade de a pauta impopular da reforma ser utilizada por adversários durante a campanha eleitoral. Havia uma queda de braço entre aliados sobre a melhor data para o envio.
Os tucanos cobraram uma posição do governo de manter o cronograma original de enviar o texto da reforma ainda em setembro, posição que acabou sendo acatada por Temer.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo não estipula meta para a aprovação das medidas, mas espera que a tramitação seja “a mais breve possível”. O texto, que não será fatiado, deve ser finalizado ainda nesta semana, e Temer deve conversar com a base parlamentar “assim que tivermos quorum”, informou o ministro.
Mudanças
Entre as principais medidas estão a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de igualar o patamar para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Outras propostas são o aumento do período mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e a desvinculação do reajuste dos benefícios do salário mínimo. Nesse caso haveria somente a reposição da inflação.
A reforma prevê o fim do fator previdenciário e da Fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição, que acabaria aos poucos. Há também a revisão dos benefícios enquadrados na Loas, que paga um mínimo a idosos e deficientes de baixa renda, e a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões.
Segundo informou Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da da Câmara dos Deputados, que elaborou o projeto, dois pontos da reforma já estão em andamento: a revisão de benefícios para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e a alienação de imóveis do INSS.
Cartas para o pente-fino já estão sendo enviadas
Os segurados do INSS que vão precisar passar pela revisão dos benefícios começam a receber as correspondências de convocação nesta semana. A primeira leva é de 534 mil pessoas que recebem o auxílio-doença, sendo 530 mil decorrentes de decisões judiciais.
A estimativa é que a economia com esse primeiro público — com base na estimativa conservadora — seja de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos por ano. Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Só depois o governo deve fazer um pente-fino no Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
Ontem, o Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) estabeleceu o prazo de 10 dias para que o INSS responda ao questionamento enviado sobre a revisão nos benefícios de auxílio-doença e invalidez.
O objetivo é evitar que trabalhadores que se aposentaram por invalidez e aqueles que recebem auxílio-doença sejam prejudicados pela portaria que determina regras para a revisão e a suspensão dos benefícios por incapacidade concedidos a partir de decisões judiciais definitivas ou não.
