Rio - Apesar de os servidores fazerem seus pagamentos mensais às entidades representativas das categorias — e serem descontados no contracheque —, algumas associações denunciam que os valores não são devidamente repassados. A Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio (Colpol), por exemplo, diz que já são três meses — abril, junho e julho — sem os repasses, o que totalizaria um débito de R$ 222.741,10.
Já a Federação das Associações e Sindicatos de Servidores no Rio (Fasp) afirma passar pelo mesmo problema, mas não especificou qual o período do débito. Procurada, a Secretaria de Fazenda negou haver débito com os reclamantes citados.
Para reaver o valor que alega estar pendente, a Colpol entrou na Justiça com ação de cobrança com pedido de tutela antecipada para o sequestro de bens do estado.Presidente da coligação, Fábio Neira (foto) ressalta que a associação enfrenta dificuldades. Os cerca de três mil associados pagam mensalidades que variam de R$ 50 a R$ 89.
“Isso é uma covardia do estado contra servidores e associações. Há ainda entidades que vivem só das contribuições”, diz Neira. “A coligação também tem um lado assistencialista. Temos convênios com médicos, consultas e exames. Além de ser uma obrigação, o repasse é fundamental para manter essa estrutura”, acrescenta.
SEM REPASSES 1
VALORES DEVIDOS
A Colpol diz que o valor referente a abril é de R$ 75.343,78; de junho de R$ 73.817,97 e deveriam ter sido repassados R$73.579,35 do mês de julho. Informa ainda que, “de forma aleatória sem poder identificar o mês de referência” foram depositados três valores: R$882,79, em 28 de junho; R$1.056,34 em 14 de julho, e R$ 990,45 em 3 de agosto.
SEM REPASSES 2
EXTRATO BANCÁRIO
Apesar de a Secretaria Estadual de Fazenda não ter confirmado a existência de débitos, o advogado da coligação Albis André reafirmou que os repasses à entidade não foram feitos. “Considerando o extrato bancário com todos os movimentos de junho até a data de distribuição da ação não constam os repasses dos meses indicados”, declara.
AÇÃO JUDICIAL 1
PRAZO DE 48 HORAS
A ação de cobrança com pedido de tutela antecipada (de sequestro de bens) foi proposta pela Colpol na segunda-feira. O processo está na 6ª Vara de Fazenda Pública. Na quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado foi intimada. A Justiça determinou que o órgãos e manifeste em 48 horas sobe o pedido liminar de sequestro de bens.
AÇÃO JUDICIAL 2
PROCURADORIA
Questionada, a PGE inicialmente informou não ter sido notificada. No entanto, a coluna teve acesso à certidão do oficial de justiça, informando a intimação na quarta-feira, e procurou novamente o órgão. Informou que “a ação chegou ao protocolo da PGE, mas não às mãos do procurador responsável pelo caso, para que ele analise”.
OUTRA AÇÃO
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
O presidente da Colpol, Fábio Neira, ressalta que, devido aos repasses retidos das associações, a entidade estuda entrar também com ação de apropriação indébita, o que é crime. O processo seria proposta em vara criminal. Ele diz que a coligação poderá tomar essa medida caso a situação não seja regularizada.
FASP
DIFICULDADES
Presidente da Fasp, que reúne diversas associações e sindicatos, Alvaro Barbosa relata que os problemas nos repasses das mensalidades já ocorrem há mais de um ano. “Não há exceção. Todas as associações passam por esse problema. Só entraremos com a ação de cobrança quando soubermos os valores exatos devidos pelo estado”.
