Rio - Após denúncia feita à coluna, e publicada na última sexta-feira, a Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio (Colpol) recebeu do governo os três meses de mensalidades que foram pagas pelos servidores, mas não repassadas.
O débito total era de R$222.741,10, referente aos valores de abril (R$ 75.343,78), junho (R$ 73.817,97) e julho (R$73.579,35). E, segundo a Colpol, os repasses entraram na conta da entidade na terça-feira e ontem (como mostra imagem do extrato bancário).
Esses valores foram pagos por cerca de três mil servidores ativos associados à Colpol. Os funcionários são descontados em folha e a contribuição à coligação deve ser transferida pelo estado à entidade. As mensalidades variam de R$ 50 a R$ 89.
Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que não comenta repasses individuais a associações. E, na última quinta-feira, ao ser questionada sobre os atrasos no pagamento, a pasta afirmou que não havia débitos com a coligação.
Agora, com os pagamentos dos meses devidos, a Colpol não precisará mais pedir o sequestro de bens do estado. A entidade chegou a entrar na Justiça, na semana passada, para cobrar os valores não repassados.
Advogado da coligação, Albis André explica que a ação de cobrança continuará correndo na 6ª Vara de Fazenda Pública e, caso a mesma situação se repita, ele pedirá novamente uma medida emergencial para garantir o crédito.
“Entramos com a ação de cobrança com pedido de tutela antecipada para o sequestro de bens do estado, o que não será mais necessário. Mas a ação continua”, explica o advogado, que acrescenta: “Pedimos a elaboração de um calendário que determine datas para os repasses mensais, fixando judicialmente o prazo de 45 dias após o desconto do servidor na folha de pagamento”.
Defesa da PGE
Na ação de cobrança com pedido de tutela antecipada que a Colpol apresentou, a Justiça havia dado o prazo de 48 horas (que acabou na sexta-feira) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestar. Segundo Albis André, a PGE só apresentou defesa ontem, dizendo que não havia débito e que a coligação não tinha como comprovar os valores citados.
Valor de agosto
Advogado da Colpol, Albis André ressalta que os valores dos depósitos bancários feitos pelo estado são exatamente os mencionados pela entidade. “Isso comprova que os débitos eram esses”, diz. Segundo André, as contribuições de agosto ainda não foram repassadas. Mas a Colpol não pretende cobrar na Justiça e vai aguardar o pagamento.
Sem previsão
Além da nova postura do governo federal que não apoia mais o reajuste de nove categorias, as lideranças parlamentares da base governista já se articulam para barrar os projetos. As propostas que já estão na Câmara contemplam auditores fiscais da Receita Federal e categorias da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Ministros do STF
Projeto que havia sido enviado ao Congresso no 1º semestre e que ficou de fora das votações de outra votações de aumentos de diversas categorias, o texto que trata do reajuste de ministros do STF continua alvo de divergências. O aumento pode gerar efeito cascata em todo o país, já que o salário de ministros é o teto do funcionalismo.
Direito ao FGTS
O STF decidiu, em julgamento de caso com repercussão geral, que a contratação de servidor sem concurso e, posteriormente, anulada, garante o direito ao pagamento de FGTS. Também ficam assegurados os salários do período até o momento da rescisão. A repercussão geral serve de base para julgamentos sobre o mesmo tema.
Contra cortes
Servidores federais, com apoio do funcionalismo estadual e municipal, promovem hoje o Dia de Mobilização. O ato é programado em todo o país, com convocação das centrais sindicais e Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), contra a PEC 241/2016, que pode provocar cortes no setor público.
