Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS do Rio lançam na próxima quarta-feira campanha nacional para garantir a apresentação de um Projeto de Lei Popular (PLP) que inclua a desaposentação na legislação do país. A troca de aposentadoria usando contribuições feitas após a concessão do benefício foi considerada ilegal recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Encabeçado pela Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), o movimento vai coletar assinaturas para legitimar o PLP que será encaminhado ao Congresso. A meta é atingir 1,4 milhão de adesões para que o projeto possa tramitar, seguindo regras que determinam que o PLP devem ter um total de assinaturas equivalentes a 1% do total de eleitores em pelo menos cinco estados do país.
Segundo o advogado da federação João Gilberto Pontes, a entidade vai usar o argumento do próprio Supremo ao considerar a troca de benefício ilegal: de que deve o Legislativo criar mecanismo para implantar a troca de aposentadoria pelo fato de “somente uma lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por hora, previsão legal do direito à desaposentação”.
Em 26 de outubro, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista em lei. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país à espera da decisão do Supremo.
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O projeto garante aos aposentados do INSS que continuam recolhendo para a Previdência após a concessão do benefício que possam optar por aposentadoria mais vantajosa ao recalcular o valor com recolhimentos posteriores. O PLP também prevê que o segurado que trabalha com carteira assinada tenha direito a auxílio-doença, em caso de afastamento por motivo de saúde, levando em conta a média das contribuições após a concessão da aposentadoria. Hoje, quem se aposenta e se mantém na ativa não recebe nada, mesmo se for afastado do trabalho devido a problema de saúde ou acidente.
“Já que o Supremo julgou que somente com uma lei específica o aposentado que continua na ativa teria direito a desaposentação, então vamos tentar aprovar um projeto de lei popular para que vire lei”, afirma Yedda Gaspar (foto), presidente da federação.
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MAIORIA FOI CONTRA
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios da Previdência Social sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria pelo INSS.
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CONFIRA OS VOTOS
Votaram contra o recálculo das aposentadorias os ministros do Supremo Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A favor da desaposentação votaram os ministros Marco Aurélio Melo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e também Ricardo Lewandowski.
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PROTOCOLAR EM MARÇO
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A estimativa da entidade é conseguir atingir o quórum de 1,4 milhão de assinaturas até março do ano que vem. O objetivo é protocolar o projeto logo assim que o Congresso retorne do recesso em 2017. Além da Faaperj, já aderiu ao movimento a Associação da Guarda Portuária do Estado do Rio (AGPEJ), que ajudará na coleta de assinaturas.
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ACESSO AO FORMULÁRIO
Os formulários que serão distribuídos para assinaturas podem ser acessados no link http://www2.camara.leg.br/participe/sua-proposta-pode-virar-lei/formulario_assinaturas. Inicialmente, após preenchimento dos dados, o documento precisa ser encaminhado à sede da federação que fica na Rua do Riachuelo 373 A — Centro do Rio (CEP 20.230-012).
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DESAPOSENTAÇÃO 6
QUANTO MAIS MELHOR
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Organizadora da campanha, a federação ainda vai definir locais para que as assinaturas possam ser recolhidas, provavelmente, em áreas de grande concentração e circulação de pessoas. A presidente da Faaperj, Yedda Gaspar, espera que outras entidades representativas de aposentados e também sindicatos participem da coleta de assinaturas.
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OUTRAS INICIATIVAS
Já o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical fará denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à desaposentação. O sindicato considera que além de ferir o direito à dignidade humana do aposentado, o posicionamento do Supremo foi um real confisco.
