Rio - Até então ‘imunes’ ao parcelamento e atraso salarial, os mais de 80 mil professores e demais servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação perigam não receber suas férias em janeiro. Por lei estadual de 2012, o recesso escolar tem que ser no primeiro mês do ano.
Mas, em entrevista à coluna, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, não confirmou o crédito à classe e disse que, agora, a luta é pelo salário de novembro de todo o funcionalismo. “Não tenho como falar que vou garantir (pagamento de férias). Hoje, estamos buscando novembro”, disse.
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A coluna também questionou a Secretaria de Educação para saber se a pasta conseguirá quitar as férias usando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb vem sendo usado para pagar os salários da categoria em dia e integralmente. A secretaria informou, porém, que o pagamento dos servidores e seus calendários são definidos pela Fazenda e Secretaria de Planejamento (Seplag) e que “tais previsões devem ser obtidas com estes órgãos”.
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De acordo com a pasta, o estado recebe R$ 2,6 bilhões ao ano do Fundeb e gasta com pagamento dos servidores ativos R$ 3,6 bilhões anuais. O restante do recurso para completar a folha salarial vem do Tesouro. Por mês, saem cerca de R$8milhões do Tesouro para a Educação.
Vale lembrar que a lei que garante as férias de janeiro prevê mudança em caso de situação atípica. E, este ano, a categoria fez uma greve que durou cinco meses. Mas, segundo o advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), Ítalo Aguiar, a entidade firmou acordo com a secretaria garantindo o recesso.
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“Uma greve de cinco meses até pode ser situação atípica, mas houve acordo entre a categoria e a secretaria garantindo as férias. E apesar de o calendário de reposição de aulas se estender até março, esse recesso foi mantido”, disse o advogado. Agora, resta aos docentes e demais servidores esperar.
Arrestos para a Fasp
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A pedido da Fasp, a Justiça arrestou na terça R$57,9 milhões das contas do estado e ordenou a intimação do governo para pagar servidores, mas a Fazenda não confirmou. Ontem, o bloqueio totalizou R$40,9 milhões. Ou seja, o arresto chega a R$ 98,8 milhões. Mas, na noite de ontem, a Justiça autorizou o uso de R$8,7 milhões arrestados para o estado pagar dívida com a União.
Parcela de R$ 1 mil
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A Secretaria de Fazenda confirmou ontem novo bloqueio nas contas do Tesouro. Mas a pasta afirmou que o pagamento será feito hoje, com a parcela no valor de R$ 1 mil. A Fazenda disse ainda que faltará apenas a parte do dia 5, conforme calendário previsto inicialmente e divulgado no último dia 11. Esses pagamentos são feitos com verbas arrestadas.
Salário parcelado
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Servidores e magistrados do TJ-RJ receberam 40% de seus salários na terça-feira. A presidência do tribunal informou às categorias que o estado não fez o repasse integral do duodécimo e comunicou o fato ao STF pedindo arresto das contas. A Corte intimou o governo do Rio (que confirmou a notificação) para prestar esclarecimentos.
Sindicato recorre
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O SindJustiça pediu ontem o arresto dos cofres estaduais na 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio para pagamento de servidores e magistrados inativos. Apesar de o STF impedir que o TJ bloqueie conta em seu benefício, o sindicato explica que inativos fazem parte da folha do Rioprevidência e não do Judiciário. Por isso, a ação foi no Rio e não no Supremo.
União paga hoje
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O pagamento da 2ª parcela do 13º salário de mais de 1,4 milhão de servidores da União será feito hoje. O abono virá juntamente com os salários de novembro. O crédito será feito para funcionários do Executivo Federal que recebem no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Por lei, o crédito pode ser feito até o 2º dia útil.
Prefeitura do Rio
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A Prefeitura do Rio deve pagar a 2ª parcela do 13º salário dos 170 mil servidores ativos, inativos e pensionistas no próximo dia 15. A Casa Civil não confirmou a data, no entanto, fontes da coluna afirmam que a prefeitura deve seguir o calendário dos anos anteriores. A segunda parte vem com descontos (contribuição previdenciária e IR).
