Rio - O governo de Michel Temer estuda liberar recursos do FGTS para pagamento de dívidas. A medida, que faz parte do minipacote para estimular a economia, foi confirmada ontem pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Mas o saque, estima-se que seja permitida a retirada de R$ 1 mil do fundo, divide a opinião de especialistas em finanças. Especula-se que poderiam ser comprometidos até R$ 30 bilhões do FGTS.
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A decisão de como serão as regras do programa será tomada hoje, segundo o ministro. “Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã (hoje) com o presidente da República”, disse Meirelles.
Para o especialista em Finanças e professor do Ibmec, Gilberto Braga, a liberação dos recursos seria positiva, mas não suficiente por se tratar de um valor muito baixo. “O dinheiro é do trabalhador e serviria para reduzir seu endividamento”, avalia o especialista.
Para ele, os juros desse tipo de empréstimo, se é que pode-se ser chamado assim, devem ficar em patamares menores que o do cheque especial e do cartão de crédito, o que, segundo ele, representaria um alívio para o trabalhador.
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Em um primeiro momento, diz Braga, com a liberação de mil reais serão beneficiados os de renda mais baixa. “Valor maior é até desejável, mas a princípio o governo vai liberar somente este montante do fundo do trabalhador”, afirma.
Mas Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), vê a medida com preocupação. “Acredito que essa ação esteja sendo tomada com a melhor das intenções. Mas ela pode gerar reflexos negativos no futuro”, afirma Domingos.
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“O fundo funciona como uma poupança forçada para o trabalhador, então, não vejo com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas”, diz o especialista. Ele avalia que o trabalhador deve enxergar o fundo como investimento a longo prazo e deve ser encarado como uma reserva estratégica em caso de aposentaria ou demissão.
“Embora o rendimento seja o menor do mercado, o FGTS é uma forma de forçar o trabalhador a ter uma poupança. As pessoas esquecem a sua finalidade. Esse recurso ninguém pega ou penhora”, alerta. “O pensamento sobre o FGTS não deve ser o mesmo do que o tido com outro tipo de investimento”, finaliza Domingos.
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Fundo vai para consignado
O Conselho Curador do FGTS regulamentou na semana passada a linha de empréstimos consignados com garantia do fundo. O órgão — composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões — decidiu que a taxa máxima de juros cobrada pelos bancos nesta linha será de 3,5% ao mês e o prazo máximo para o pagamento do empréstimo será de 48 meses.
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Os juros ficaram maiores do que os cobrados nas operações para os aposentados do INSS, de 2,34% ao mês. A linha só vai estar disponível aos trabalhadores em 2017. Isso porque a deliberação do conselho ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
Depois disso, a Caixa terá mais três meses para regulamentar o funcionamento do crédito. O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória de 40% como garantia para um empréstimo consignado.