Por gabriela.mattos

Rio - A Defensoria Pública do Rio pediu à Justiça Federal o desbloqueio das contas estaduais para que o governo consiga pagar os servidores. O pedido consta em uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada nesta terça-feira durante o Plantão Judiciário. Na última quinta-feira, a União bloqueou R$ 128 milhões do Tesouro Estadual, o que provocou o adiamento do depósito dos salários de novembro do funcionalismo para o dia 5 de janeiro. O calendário prevê o pagamento em até nove parcelas.

Governo estadual adiou o pagamento dos salários de novembro dos servidores para o dia 5 de janeiroDivulgação

Somente neste mês, o governo federal já reteve R$ 675.547.177,23 das contas do Tesouro do Rio. Na ação civil pública, a defensoria pede a concessão de liminar para determinar à União Federal o imediato desbloqueio e liberação das contas estaduais, assim como a restituição dos valores retidos, para que sejam repassados aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que ainda não receberam os salários de novembro. Ainda falta para quitar a folha de novembro R$ 1.385.973.678,85.

Segundo a defensoria, os bloqueios da União “tem contribuído para induzir ao não pagamento dos servidores, uma vez que as contas estaduais ficam bloqueadas até que se atinja o valor da dívida”. Embora conte com previsão legal, a Defensoria considera que a medida não é razoável. 

Para o órgão, a “solução adequada e razoável não deve envolver a escolha de um dos direitos com a supressão do outro, mas sim a compatibilização de todos os interesses em jogo”. Por esse motivo, eles sugerem como alternativa “permitir a autotutela das garantias da União após o pagamento dos servidores e pensionistas, mas não antes.”

Procurada pelo DIA, a Secretaria de Estado de Fazenda ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.

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