Rio - Mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) evitou o bloqueio das contas do Estado do Rio pela União, garantindo, assim, o pagamento da primeira parcela do salário de novembro hoje, no valor de R$ 316.
O governo fluminense previa um novo confisco dos cofres no valor de R$ 181 milhões devido ao não pagamento de dívidas das quais o governo federal é garantidor. A liminar foi concedida ontem pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
A decisão atende ao pedido feito na terça-feira pela Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE). O governo pleiteou a extensão da liminar da presidente do Supremo, proferida segunda-feira, e que impediu o bloqueio de R$ 193 milhões das contas.
No pedido, a PGE ressaltou que o confisco dos cofres impediria o pagamento de diversas categorias que ainda aguardam o crédito do salário de novembro. Ressaltou que isso provocaria graves danos aos serviços, como “a impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras obrigações fundamentais do estado”.
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Com a liminar favorável ao estado, diversos servidores ativos, inativos e pensionistas receberão hoje R$ 316 como primeira parcela do pagamento de novembro. O valor foi ligeiramente acrescido: a previsão inicial do governo estadual era de pagar R$ 264.
Suspensão de contragarantia
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O bloqueio de contas seria feito em decorrência da execução de cláusulas de três contratos do estado com a União. Os contratos de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, são para programas de mobilidade urbana, investimento em estados e do PAC Favelas. A presidente do STF suspendeu a execução das cláusulas de contragarantia.
Decisão garante
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A decisão da presidente do STF não só suspende a execução das cláusulas de contragarantia. A ministra também “afasta os efeitos da condição de devedor que seria imputada ao estado pelo inadimplemento das cláusulas contratuais, inclusive os reflexos em restrições legais que impedem o acesso e a obtenção a novos financiamentos”, informou o STF.
Muspe no palácio
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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) organiza ato hoje contra o parcelamento e atrasos salariais. Os manifestantes se concentrarão às 10h no Largo do Machado e, ao meio-dia, irão até o Palácio Guanabara. “O ato unirá todas as categorias, até as que já receberam”, declarou um dos líderes do Muspe, Ramon Carrera.
Uso da crise
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Ramon Carrera, que também é diretor do SindJustiça, diz que o funcionalismo acredita que o governo tenta usar a crise para aprovar projetos de austeridade na Alerj. “A crise existe. Mas o estado está transformando em algo maior para sensibilizar a Alerj e fazê-la aprovar medidas do pacote para receber contrapartida da União”, defende.
Crédito de parcelas
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O Muspe afirma que há muita insatisfação dos servidores com o calendário de pagamento e a imprevisibilidade do 13º. “Vamos iniciar nesta quinta (hoje) uma série de atos”, disse Carrera. A ideia do movimento é fazer manifestação a cada dia de pagamento de parcela dos salários. Os próximos dias são 9, 11, 13 e 17 deste mês.
Ambiente insalubre
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Executivos públicos, responsáveis pelo planejamento da folha do estado, entrarão em greve na segunda. Eles querem crédito em dia e denunciam ambiente insalubre (como a coluna mostrou ontem no DIA Online). A Fazenda admitiu que o contrato da empresa Maza Comercial LTDA terminou em outubro e não foi renovado. Há licitação em curso.
