Rio - Diante do impasse entre os policiais civis e o governo estadual — que deve décimo terceiro, horas extras e gratificações a esses servidores —, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), convocou audiência pública na próxima segunda-feira na tentativa de mediar o diálogo entre as partes.
Funcionários da Polícia Civil estão há mais de um mês em greve e garantem que vão mantê-la caso o estado não sinalize o pagamento dos débitos. A audiência ocorrerá às 13h, na sala 316 da Alerj, com a presença de representantes do governo e sindicalistas. A reunião foi solicitada pelo deputado Zaqueu Teixeira (PDT).
À coluna, o parlamentar ressaltou que é preciso que o estado saia da “letargia” e avance nas negociações com as categorias da Polícia Civil. A greve foi decidida em assembleia no dia 16 de janeiro. O movimento começou para valer no dia 20 daquele mês.
“Tomei essa iniciativa porque não tenho visto avançar o diálogo dos policiais com o governo. Por um lado se tem um movimento legítimo, por outro, o governo tem que ter uma proposta para levar à categoria. E o papel do Legislativo é buscar a mediação. O objetivo é conseguirmos fazer o governo sair dessa letargia e apontar caminhos”, disse Teixeira.
A presidente da Comissão de Segurança destacou que o objetivo é encontrar um caminho para o fim da paralisação. “A audiência será importante para criar um canal de diálogo entre os gestores da Polícia Civil, o governo e a classe, na tentativa de encerrar a greve”, afirmou Martha Rocha.
O deputado pontuou outras questões: “O governo verbalizou para todos que se as medidas (contrapartidas exigidas para a recuperação fiscal do estado) fossem aprovadas conseguiria recursos para os pagamentos. O projeto da Cedae (de permissão para privatização da estatal) foi aprovado e até agora nada. Tem que haver uma expectativa de chegada de recursos”. Teixeira lembrou ainda que, na Olimpíada, a União doou R$ 2,9 bilhões para garantir a Segurança durante o evento. “Por que então eles estão sem pagar as horas extras? Priorizaram outra coisa?”, questionou.
Convocação para a reunião
A Comissão de Segurança convidou para a audiência os representantes sindicais da categoria; o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola; o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo; o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, entre outros. A audiência é aberta aos policiais.
Previsão de crédito
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Márcio Garcia assegurou que não há possibilidade de colocar fim à greve se o estado não apresentar ao menos um calendário de pagamento. “Se o governo alega que não tem como pagar, que possa indicar um prazo, um calendário. Isso pode ser levado à assembleia da categoria”, disse.
Casos essenciais
Durante a greve, apenas casos de maior complexidade e urgência estão sendo atendidos. “Homicídio, remoção de cadáver, estupro, sequestro, roubo de veículos e medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, esclareceu Márcio Garcia. Quem tem procurado unidades para registrar roubo, por exemplo, é orientado a fazer pela internet.
Salário de fevereiro na terça
O estado pagará o salário de fevereiro dos servidores da Segurança (bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais civis e militares) na terça-feira, que é o décimo dia útil do mês. Os funcionários ativos da Educação — incluindo servidores do Degase — também serão pagos no mesmo dia com recursos do Fundeb.
Atrasados antes do dia 22
A expectativa do governo é de quitar os salários atrasados de janeiro do funcionalismo antes do dia 22 deste mês (data divulgada pelo estado). Agora, o Executivo do Rio busca formas de fazer o pagamento na semana que vem e começar a pagar salários de fevereiro (da Segurança e Educação) sem ter pendências.
Estado aposta fichas
O governador Luiz Fernando Pezão passou a quinta em Brasília, onde se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar disse a Pezão que levará o projeto de recuperação fiscal dos estados ao plenário semana que vem. O texto suspende pagamento de dívida e autoriza entes em calamidade a obter empréstimo.
