Rio - Prestes a completar um mês de atraso do pagamento do salário de fevereiro dos servidores, o estado prevê apresentar as datas do crédito amanhã. São mais de 200 mil funcionários do Executivo — muitos aposentados — à espera dos seus vencimentos que, ainda por cima, devem ser parcelados. E o sofrimento do funcionalismo só aumenta, já que o dia 17 (décimo dia útil de abril) é o prazo para o governo quitar os rendimentos de março.
A Secretaria Estadual de Fazenda afirmou apenas que a previsão é de divulgar o calendário (de fevereiro) esta semana, mas não detalhou o dia. No entanto, fontes do governo descartam que o anúncio seja feito hoje.
Até agora, apenas algumas categorias receberam fevereiro, e a expectativa é de que essas classes também recebam o salário de março no 10º dia útil de abril (dia 17).
Receberam no dia 14 de março (10º dia útil daquele mês) os salários de fevereiro os ativos da Educação — incluindo o Degase —, com verbas do Fundeb, e a Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, PMs e policiais civis), tanto os ativos, inativos e pensionistas.
Já os aposentados e pensionistas da Educação ainda aguardam o crédito que será feito junto com outras categorias. O estado também já quitou os salários de servidores ativos da Fazenda e os de ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em relação aos outros Poderes, o Executivo fez o repasse integral de março apenas ao Judiciário, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a transferência dos recursos seja feita no dia 20 de cada mês, reforçando o prazo estipulado pela Constituição Federal.
O estado, porém, parcelou o duodécimo do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que pediu o arresto dos cofres do Rio ao Supremo. O pedido foi aceito na semana passada, mas o governo estado concluiu o repasse antes do confisco de todo o valor.
Já o Poder Legislativo e os órgãos — Ministério Público e Defensoria Pública — que têm o mesmo direito de receber o duodécimo até o dia 20 ainda aguardam o repasse integral dos valores.
O estado parcelou — e não terminou de pagar — o duodécimo de fevereiro da Alerj e ainda deve março. O mesmo ocorreu com a Defensoria Pública. E o Ministério Público recebeu um valor do duodécimo de março, não equivalente ao integral.
