Rio - Já no ano passado, o governo estadual afirmava que a situação era gravíssima e que só teria recursos suficientes para sete ou oito folhas de pagamento em 2017. E se os servidores — que receberão fevereiro na segunda-feira — enfrentaram o maior período de atraso salarial, a perspectiva não é de melhora. Agora, fontes do governo dizem que os vencimentos de março do funcionalismo estão ameaçados.
Até o momento, o salário do mês passado está garantido para a Educação (ativos) — que receberá com verbas do Fundeb — e a Segurança (ativos, inativos e pensionistas). Esses funcionários terão crédito no décimo dia útil, na próxima segunda, prazo do calendário oficial do estado. No mesmo dia, 212 mil servidores terão o depósito de fevereiro.
O receio do governo de não conseguir honrar com as próximas folhas tem levado o governador Luiz Fernando Pezão a percorrer Brasília em busca de ajuda. Ele tenta apoio de parlamentares da Câmara ao projeto, de autoria da União, que cria a recuperação fiscal dos estados. O texto suspende por três anos o pagamento de dívidas dos entes com o governo federal com o prazo prorrogável por mais três anos.
O governador e sua equipe também tiveram reuniões com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional em que trataram do tema envolvendo o projeto. Pezão vem afirmando que não tem plano B para o estado e que a aprovação da recuperação fiscal é a saída para recuperar as finanças do Rio.
A proposta também autoriza os estados que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a obter empréstimo. E o governo fluminense tenta correr para fazer operação financeira que garantirá R$ 3,5 bilhões aos cofres. Esse crédito terá como garantia as ações da Cedae.
O texto, no entanto, prevê medidas duras para os servidores, como aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e congelamento salarial.
Arrestos agravaram situação
O projeto de lei complementar que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal contempla os estados em situação pré-falimentar. Estão incluídos nessa situação Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira em 2016.
No Rio, o funcionalismo público estadual começou a enfrentar problemas no recebimento de seus salários em dezembro de 2015. Ao longo de 2016, a situação só piorou: além dos atrasos, vieram os parcelamentos e as incertezas das datas dos créditos mensais.
Para agravar a situação, os cofres fluminenses, que já sofriam com queda da arrecadação, foram confiscados ao longo do ano passado devido ao não pagamento de dívidas, de duodécimos e de salários. Ao todo, em 2016, o Rio teve, entre arrestos e bloqueios, a retirada de R$8 bilhões de suas contas.
