Os salários de março dos servidores estaduais do Executivo ainda não têm data para sair. E para piorar, o calendário de pagamento só começará a ser definido depois dos repasses de duodécimo aos Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos, como Ministério Público do Estado (MPRJ) e Defensoria Pública, dizem fontes. A transferência precisa ser feita até o dia 20, de acordo com a Constituição Federal.
Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento informou que o calendário “será divulgado o mais breve possível, de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa”.
Só estão com os salários de março em dia os ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, PMs, policiais civis e agentes penitenciários) e os ativos da Educação, incluindo funcionários do Degase.
O crédito, no valor total líquido de R$ 917 milhões, caiu na conta dos funcionários na última sexta-feira, ou seja, antes do 10º dia útil, que foi na segunda (17).
O pagamento da Segurança foi feito com recursos do Tesouro Estadual e o da Educação com verbas do Fundeb (a legislação permite que o fundo só pode ser usado para pagar salários de servidores ativos).
Os demais servidores que estavam aguardando o pagamento do salário atrasado de fevereiro tiveram o crédito também na última sexta-feira. Agora, eles voltam a ficar apreensivos com a possibilidade de sequer receber os vencimentos de março durante o mês de abril.
Receberam também os salários de março os procuradores ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do Fundo Especial da PGE (Funperj). A medida foi autorizada mediante acordo judicial, feito na 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Já o crédito dos demais servidores da PGE ainda não foi feito. Os funcionários aguardam homologação de outro acordo pela Justiça para que se possa usar recursos do fundo e quitar os salários.
O repasse de duodécimo aos Poderes tem que ser feito até o dia 20. Porém, o Executivo vem atrasando a transferência aos órgãos e Poderes. Devido a isso, o TJ-RJ foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado para cobrar o pagamento. E, em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o estado pague o duodécimo do Judiciário no dia 20, sob pena de arresto nas contas.
Câmara vota projeto de recuperação
A Câmara Federal colocou em pauta ontem o projeto de recuperação fiscal dos estados. Até o fechamento desta edição, o texto ainda não havia sido votado. Mas no início da discussão, a bancada do PT na Casa pediu a apreciação de requerimento de preferência para votação de emenda substitutiva do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é líder da legenda.
Na segunda-feira, o líder do PT já havia dito que a oposição ia obstruir a pauta. Além do partido, as bancadas do Psol, PC do B e outras legendas, que são contra a proposta, também obstruíram a pauta nas outras semanas em que o projeto ia ser votado.
A recuperação fiscal prevê suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União por três anos. Mas, em troca, os entes têm que oferecer contrapartidas troca de contrapartidas, como congelamento salarial de servidores por três anos, e aumento da alíquota previdenciária para 14%.
