Rio - Apesar de a proposta da Reforma da Previdência não incluir servidores estaduais e municipais em seu texto, eles devem ser afetados com as mudanças. Estados e municípios deverão se enquadrar às novas regras que serão definidas pelo Congresso. Por isso, o funcionalismo de todas as esferas vai se unir na próxima sexta-feira, em um ato contra o projeto, às 17h, na Cinelândia.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) fará ainda manifestação antes, às 15h, na Alerj, contra os projetos de ajuste fiscal do estado. Os funcionários estaduais temem as chamadas contrapartidas exigidas pela União no projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal. Entre os projetos, o que já deve ser votado nas próximas semanas está o de aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
O estado ainda deve enviar à Casa um projeto que cria alíquota extraordinária e temporária de 8% e outras propostas que retiram benefícios e vantagens aos servidores estaduais e que os federais não têm, como triênio e licença-prêmio.
“O objetivo do ato é reavivar a luta contra as medidas do governo, em especial o aumento da alíquota previdenciária para 14%, pois essa é a contrapartida que falta para que a recuperação fiscal seja implantada, caso seja aprovada pelo Senado. Após o ato, vamos à Cinelândia para nos juntar a todos trabalhadores contra a absurda Reforma da Previdência”, declarou um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera, que também é do Sind-Justiça.
O Muspe diz que pressionará, e muito, o Legislativo Fluminense na tentativa de barrar os projetos de contrapartidas. “As contrapartidas nos tiram direitos históricos como triênio e licença-prêmio, e esses dois itens tornam a carreira estadual atrativa, pois oferecem ganho financeiro e premiação para o servidor”, afirmou Carrera.
A PEC 287 cria idade mínima progressiva para servidores, com critérios diferentes para cada categoria. Mas, em regras gerais, a idade mínima para homens será de 60 anos e para mulheres de 55 anos.
