Rio - Os cofres do estado sofreram, nesta terça-feira, bloqueio de R$ 142 milhões devido ao não pagamento de dívidas com a União. E pelo mesmo motivo o governo federal vai confiscar, também ainda esta semana, mais R$ 30 milhões das contas do Rio. Serão, ao todo, R$ 172 milhões bloqueados, informou a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento. Com isso, os salários de março do funcionalismo estadual, que segue sem previsão de data de crédito, vai atrasar ainda mais.
Os bloqueios vão adiar também os repasses do duodécimo — recursos dos Poderes e órgãos previstos no orçamento anual do estado — ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública: a quitação seria em 11 de maio e ficou para o dia 12, informou a Fazenda. Mas isso se não ocorreram novos bloqueios.
O pagamento dos duodécimos tinha que ter sido feito integralmente até o dia 20, conforme determina a Constituição Federal, mas está sendo parcelado. Já os vencimentos de março de mais de 208 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo estadual deveriam ter sido quitados no último dia 17, que foi quando caiu o 10º dia útil.
No entanto, desde que a crise do Rio estourou e passou a prejudicar o funcionalismo, em 2016, os servidores vêm enfrentando atrasos salariais. Só que o maior período de espera do pagamento ocorreu em relação aos rendimentos de fevereiro.
E em meio à turbulenta situação dos cofres fluminenses, com bloqueios e atrasos de repasses de duodécimo, pode ser que o funcionalismo espere ainda mais tempo pelo salário de março.
Até agora, do Executivo, só receberam o mês de março a Educação (ativos, com verbas do Fundeb), Segurança (todos, incluindo pensionistas), Fazenda (ativos) e Procuradoria Geral.
Arresto para pagar Alerj
O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar para o arresto de R$ 52 milhões das contas do Rio para pagamento da folha de março da Alerj. A decisão foi publicada na segunda-feira e se deu por conta da falta de repasse do duodécimo de março à Casa.
Fontes da PGE afirmam, porém, que a decisão viola ordem do STF, que impede o arresto das contas do Rio pelo TJ. A PGE vai recorrer à presidência do tribunal.
Contrapartidas são mantidas pela Câmara
O texto-base do projeto de lei complementar que cria o regime de recuperação fiscal dos estados, de autoria da União, foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Nesta terça, a Casa começou a votar os destaques (emendas que não foram incluídas no texto). Até o fechamento desta reportagem, o plenário havia rejeitado dois aditivos que alteravam as contrapartidas.
Caiu por 285 votos a 143 o destaque do PT que tentava retirar a exigência de privatização de empresas estatais para quitação de dívidas. Também não foi aprovada a emenda do PDT que retirava contrapartidas relativas a servidores (como a do aumento da alíquota previdenciária). Foi rejeitada por 244 votos a 164.
No fim de 2016, o governador Luiz Fernando Pezão admitiu que só teria dinheiro para quitar oito folhas este ano. O déficit do estado, previsto para este ano, é de R$26,1 bilhão, incluindo os restos a pagar.
Sua equipe continua afirmando isso e aponta que o caminho para aliviar a crise e fazer o estado começar a respirar é a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pelo Congresso. O projeto suspende por três anos o pagamento de dívidas dos estados em calamidade com a União, mas em troca exige contrapartidas austeras que afetam o funcionalismo.
