Rio - O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Previdência que foi instalada no Senado, não será contra ou favor do governo, será um documento que vai revelar a verdade sobre os números do setor.
A afirmação foi feita pelo relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF). Em entrevista ao DIA, o senador questionou a necessidade de reforma que o governo de Michel Temer pretende aprovar.
Ele afirmou que a comissão vai analisar todas as questões que envolvem a Previdência para ver se, de fato, há o déficit de R$ 140 bilhões que a equipe econômica insiste haver nas contas, principal argumento para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 287.
A PEC prevê, entre outros itens, a adoção de idade mínima para aposentadoria, sendo mulheres com 62 anos e homens com 65 e aumento do tempo de contribuição para 40 anos para receber o benefício integral.
A reforma tem provocado reações em vários setores da sociedade. Ontem, por exemplo, agentes penitenciários invadiram a sede do Ministério da Justiça, em Brasília, em protesto contra a proposta apresentada pelo governo Temer.
“A proposta de Reforma da Previdência foi encaminhada ao Congresso com uma discussão muito superficial com todos os parlamentares. Nós senadores, por exemplo, não discutimos a reforma antes de a proposta ser encaminhada pelo governo”, adverte o parlamentar.
“Todos foram pegos de surpresa e, consequentemente, como ela está sendo muito brusca, veio a necessidade de se fazer uma CPI para apurar onde está esse rombo da Previdência que o governo alega e quem é o responsável por ele”, diz. “E se ele existe”, adverte.
A CPI, acrescenta o senador, tem como objetivo comprovar dentro dos seus 120 dias de funcionamento — prazo inicial estipulado para a tramitação da comissão no Senado, sendo prorrogável por mais 60 dias — que trabalhadores, servidores públicos e aposentados não são os culpados pelo rombo da Previdência.
“A CPI visa refazer esse cálculo, revisar essa conta, porque o déficit pode ter algum erro. Os trabalhadores, aposentados e servidores públicos descontam todo mês a sua contribuição na fonte, ou seja, no contracheque. Então ele não pode ser o culpado pelo rombo na Previdência”, defende o senador.
“O grande objetivo da CPI, que é composta por 12 senadores, é apurar todas as questões relacionadas à seguridade social e à Previdência Social dando rumos e mostrando se a reforma é necessária ou não nos moldes que ela está”, afirma o parlamentar.
Primeira audiência pública será feita hoje no Senado com auditores
A Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não fechou um cronograma de trabalho, mas as primeiras audiências públicas já foram marcadas.
Hoje, a partir das 14h, os senadores vão ouvir representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Questionado pelo DIA se o fim dos trabalhos da CPI poderiam se dar após a aprovação da reforma na Câmara, prevista para semana que vem, o senador avaliou que embora sejam “temporalidades diferentes”, no fim as tramitações devem se dar no mesmo período.
“Depois de passar pela Comissão Especial da Câmara, o relatório terá que ir ao Plenário da Casa, onde passará por duas votações em primeiro e segundo turnos, com votação qualificada ou seja, com mais de 300 votos. Após isso a proposta segue ao Senado, que vai analisar, discutir e tem todo um rito que não deve ser curto. Onde também passará por duas votações. Acredito que os períodos se encaixem”, avalia o senador Hélio José (PMDB-DF).
