Rio - Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência na Câmara, o governo Temer cedeu e reduziu a dívida de cerca de quatro mil municípios com o INSS para ter apoio à PEC 287 que muda as regras da aposentadoria.
A edição de um Refis para que as prefeituras possam parcelar débitos previdenciários com desconto nas multas e juros vai diminuir montante em cerca de R$ 30 bilhões, calcula o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Hoje, a dívida está em R$ 75 bilhões. Com os abatimentos, a previsão é de que caia a R$45 bilhões. O governo também reduzirá a alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A MP para criar o parcelamento foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer na abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. No discurso, Temer confirmou as condições mais favoráveis: prazo de até 200 meses (pouco mais de 16 anos) e desconto de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros.
Antes do anúncio do pacote de bondade do governo federal aos prefeitos, o presidente da CNM havia anunciado que o conselho político da entidade aprovou por maioria posicionamento a favor da aprovação da reforma.
O argumento é de que as mudanças nas regras da aposentadoria podem ajudar os prefeitos a diminuir o peso da fatura da Previdência e, consequentemente, o déficit daqueles que já possuem regime próprio.
Mas a solução para a dívida previdenciária dos municípios era condição necessária para que as prefeituras inadimplentes possam se regularizar e receber recursos de emendas voluntárias apresentadas por parlamentares. As emendas têm sido moeda de troca por votos favoráveis à reforma.
A decisão de Temer em reduzir a dívida de prefeituras provocou revolta entre os aposentados. Representantes da categoria questionaram a medida pelo fato de o governo alardear que há um déficit astronômico na Previdência que chegaria a R$140 bilhões. Eles criticam o pacote de bondade, sendo contraditório o discurso da equipe econômica que insiste haver rombo nas contas, principal argumento para aprovar a PEC 287.
Cai argumento de déficit
Para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, a MP assinada ontem derruba o argumento de déficit na Previdência.
“Se governo fala que tem rombo tão grande, como podem tomar atitude como essa? Só vem provar que não existe rombo. Não é possível tirar R$30 bilhões para as prefeituras e parcela em 200 vezes. A Previdência é instituição sadia. Temer quer trocar apoio para aprovar a reforma”, reclamou Martins.
