Rio - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-TJ), desembargador Antônio Zorzenon, instituiu uma medida que está provando polêmica e protesto por parte dos servidores do tribunal. A partir de hoje, a jornada diária de trabalho dos mais de três mil funcionários será elevada de sete para oito horas e mais uma de almoço.
Diante da indignação dos servidores, que, na última quinta-feira (foto), fizeram manifestação com cartazes durante uma sessão do Órgão Especial do TRT, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) entrou com recurso administrativo contra a decisão do presidente, que tem 15 dias para analisar a medida.
Uma das justificativas da direção do TRT-RJ para o aumento da carga horária é o déficit de servidores, decorrente do grande número de aposentadorias. Em nota, o órgão explicou que, somente neste ano, já foram deferidos cerca de 65 pedidos de concessão do benefício e aproximadamente 60 estão em tramitação.
De acordo com o tribunal, ainda há uma recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que impede o aumento de despesa de pessoal, invalidando novas contratações.
O sindicato, por sua vez, alega que a decisão foi unilateral e prejudica o comprometimento profissional dos servidores. “Já está mais do que provado que o aumento da carga de trabalho gera estresse e reduz a produtividade. Sem contar que eleva o número de afastamentos, principalmente os que estão perto de se aposentar”, explicou Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe.
Antes da nova regra, era o funcionário que escolhia sua jornada de trabalho, podendo ser de sete horas ininterruptas ou de oito com uma hora de almoço. Para o TRT-RJ, a carga de sete horas viola o princípio de saúde e segurança do trabalho. Caso o recurso não seja deferido por Zorzenon,o pedido do sindicato irá automaticamente para análise do Órgão Especial composto por 16 desembargadores, incluindo o presidente.
Nova contratação
Mais de 7 mil pessoas se inscreveram no processo seletivo da Prefeitura de Niterói, em parceria com a ONG Vetor Brasil, que vai contratar 10 profissionais, por um ano, para as secretarias Executiva e de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle. A remuneração é de R$ 4 mil. O processo terá seis etapas. Mais informações pelo site www.talentos.niteroi.rj.gov.br.
Ajuste fiscal
A Comissão de Tributação e Controle da Alerj fará amanhã, às 11h, audiência pública conjunta com outras comissões, como a de Orçamento, sobre o Termo de Ajuste Fiscal, celebrado entre o estado e o governo federal. No evento, liderado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), será discutido o impacto do acordo nas receitas e despesas do governo estadual.
