Rio - No momento em que o Rio está prestes a implantar um plano de recuperação fiscal que, segundo o governo do estado, será a solução para o equilíbrio dos cofres públicos, muitas dúvidas pairam sobre o futuro dos servidores. Nos três anos iniciais do regime, a certeza que o Executivo garante é que, no bolso do funcionário público, o aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, será a única nova despesa financeira a ser aplicada. No entanto, o plano de carreira e reajustes salariais podem ser descartados.
“Tudo vai depender do crescimento da receita e de ajustar isso no próprio governo federal. Fora o aumento da contribuição previdenciária, nenhuma outra medida vai impactar no contracheque do servidor”, declarou o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, à coluna.
De tudo o que está sendo planejado para cobrir os déficits anuais pelos três anos de regime, que pode ser prorrogado por mais três, menos de 12% desse esforço virá do servidor, segundo Áureo.
“A atividade sindical, principalmente, afirma que quem vai pagar a conta é o servidor, mas isso não é verdade, pois 88% do esforço virá do governo, que terá que aumentar a receita e reduzir despesas”, concluiu o secretário, que destacou o aumento da contribuição para garantir a própria previdência dos servidores no futuro.
“O dinheiro da elevação da alíquota vai para o servidor e não será utilizado para outra finalidade. Enquanto não cobrir o rombo previdenciário, não poderá se fazer outra coisa”, afirmou.
Nos três anos da recuperação, a conta da arrecadação do estado terá que ser de R$62 bilhões. Só neste ano, o ‘buraco’ é de R$ 26 bilhões. Pelos cálculos da Casa Civil, os 88% do esforço estadual para gerar superávit nas contas virão, principalmente, da revisão da estrutura de cobrança de impostos, da diminuição de incentivos fiscais por meio do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), da cobrança da dívida ativa e de grandes devedores.
“No final desse processo (da recuperação fiscal), estaremos de alguma forma criando uma situação mais previsível para o servidor porque um estado que tenha dúvidas em relação a suas finanças, cria insegurança muito grande para pessoas que planejam seu futuro”, apontou Áureo.
Para o secretário, o cenário econômico do estado no futuro será próspero. “Essa recessão já terá passado em 2020, principalmente pelo incremento da produção de petróleo no Rio. E por conta do equilíbrio fiscal que teremos até lá, vai fazer com a que a previdência seja reforçada”, avalia.
“Estão hipotecando o funcionário”
Do ponto de vista de quem é servidor e especialista em contas do estado, os três anos do regime de recuperação serão de total vulnerabilidade para os funcionários e de desvalorização do serviço público.
“Estão hipotecando o futuro do servidor. Como o estado terá novos profissionais de qualidade se entrar para o governo não terá mais garantias e benefícios. Será uma canoa furada. Em três anos, o problema financeiro não vai acabar, ele vai se penetrar ainda mais na realidade política e administrativa”, declarou Bruno Barth Sobral, professor de Economia na Uerj.
