Rio - Caso o novo projeto de pensão, que está previsto para ser votado amanhã na Alerj, seja aprovado pelos deputados com a redação original enviada pelo Executivo, os servidores licenciados sem remuneração terão que continuar contribuindo com a Previdência. Atualmente é opcional esse recolhimento no período de até um ano. Além desta mudança, a nova lei altera outras sete regras para pensionistas, mas elas só vão valer para os novos beneficiários.
Mesmo já incluído na ordem do dia de amanhã da Casa, o projeto de pensão corre risco de sair de pauta, caso haja pedidos de emendas por parte dos deputados. O mesmo também deve ocorrer com a votação do plano de recuperação fiscal, que precisa ser referendado pelos parlamentares estaduais. Os dois projetos são os últimos do pacote para adesão ao regime de recuperação fiscal. Com a aprovação na Alerj e a homologação do governo federal, o estado espera receber em 60 dias, o crédito de R$ 3,5 bilhões da União, para quitar os salários atrasados.
Além das novas regras já divulgadas pela coluna, como a exigência de, no mínimo, 18 contribuições de qualquer regime de previdência do segurado e a comprovação de dois anos de união e matrimônio, o projeto enviada ao Legislativo prevê apenas uma pensão ao beneficiado. Hoje, não é vedado o pagamento a quem recebe mais de duas.
De acordo com o novo texto também não será mais concedido pagamento retroativo, caso o beneficiário demore mais de 30 dias para dar entrada no pedido de concessão. O pagamento será somente partir da data do requerimento. Outra alteração aponta que não será mais concedido benefício aos filhos maiores de 21 anos até 24, que estejam cursando universidade. Só serão terão direito ao benefício os filhos até 21 anos de idade, cursando ou não universidade.
