Rio - O líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, Edson Albertassi (PMDB), apresentará nesta terça-feira uma proposta para garantir a integralidade das aposentadorias de quem ingressou no serviço público até 2003. A medida valerá também para a concessão de pensões. integrais.
Albertassi vai sugerir a medida por meio de emenda ao projeto que altera regras de aposentadoria e pensões. O texto do governo irá ao plenário da Casa hoje.
Segundo fontes, Albertassi se reuniu nesta terça com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) e, diante de reivindicações das categorias, decidiu apresentar a emenda.
A proposta do governo é omissa em relação a essa questão porque suprimiu as ressalvas no cálculo dos proventos previstas pelos artigos 3o e 6o da Emenda Constitucional 41/2003 e pelo artigo 3o da Emenda Constitucional 47/2005.
A Emenda Constitucional 43 acaba com a concessão de aposentadorias e pensões integrais. A regra determina o cálculo pela média aritmética de 80% do salário de contribuição.
