Rio - O governador Luiz Fernando Pezão vai a Brasília esta semana na tentativa de assinar o Plano de Recuperação Fiscal. Com a aprovação na Alerj dos projetos de lei que são contrapartidas para adesão ao regime, Pezão acredita que conseguirá fechar o acordo com o governo federal nos próximos dias. Mesmo assim, fontes do governo ressaltam que isso não é certo e que o estado depende da “boa vontade” da União.
As propostas que receberam aval da Alerj tratam da autorização para adesão à recuperação fiscal e de mudanças nas regras para concessão de pensões. Os textos foram sancionados na sexta-feira e serão publicados amanhã no DO.
O governador tentou acelerar o trâmite para que amanhã ou terça-feira ele já conseguisse articular com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a entrada do estado no regime.
O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas do ente com o governo federal, e o prazo é prorrogável pelo mesmo período.
A recuperação fiscal também autoriza estados em calamidade — e que, hoje, estão impedidos de obter empréstimo — a ter crédito com instituições financeiras. A operação já prevista para o Rio e com negociação avançada é de R$3,5 bilhões. O montante será para quitar salários atrasados, incluindo décimo terceiro dos servidores.
PRESSÃO DO MUSPE
ATO NA TERÇA-FEIRA
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) fará passeata às 13h de terça-feira, com saída do Largo do Machado em direção ao Palácio Guanabara. Os líderes do grupo pediram audiência com Pezão. O governador, no entanto, deverá estar em Brasília. O Muspe não descarta se reunir com outros representantes do Executivo nesta data.
REIVINDICAÇÕES
SALÁRIO E NOMEAÇÃO
Um dos líderes do Muspe, Ramon Carrera (do Sind-Justiça) disse que o grupo tratará de três pleitos do funcionalismo: progressão funcional (promoção), retorno do calendário de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, e convocação dos concursados aprovados. O último item foi incluído pela Alerj no texto de adesão à recuperação fiscal.
PROMOÇÃO 1
AÇÃO DE POLICIAIS
A Coligação dos Policiais Civis (Colpol) e o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis do Rio) entraram com ação civil pública no TJ-RJ, com pedido de liminar, para garantir a promoção dos servidores da categoria. O jurídico das entidades — que é o mesmo — alega que a Casa Civil comunicou aos órgãos do estado o impedimento para a medida.
PROMOÇÃO 2
RETROATIVAS
Advogado da Colpol e do Sindpol, Albis André argumenta que a recuperação fiscal não impede promoções. Ele diz ainda que há policiais que cumpriram exigências para progressão na carreira, em 2014, e pede que o estado efetue a promoção retroativa. A ação foi protocolada na sexta-feira e está na 4ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ.
