Rio - O governador Luiz Fernando Pezão e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, assinaram, nesta segunda-feira, acordo de cooperação técnica para que o banco faça a modelagem da concessão da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cedae).
O projeto poderá incluir a alienação de participação societária do governo estadual na empresa, o aumento ou a abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou de direito real, as parcerias público-privadas (PPPs), as concessões ou permissões regidas pela legislação do setor, o arrendamento de bem público e de outros negócios em modelo de PPP que adotem estrutura jurídica semelhante. Os detalhes do acordo serão publicados pelo BNDES no Diário Oficial da União.
Na semana passada, o BNDES lançou o edital de pré-qualificação para consórcios interessados em disputar a licitação que vai contratar o estudo para a modelagem da concessão. Os interessados têm até o dia 21 de junho para se inscreverem.
A venda da Cedae era a condição da União para assinar o plano de recuperação e servirá de garantia para a concessão de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado do Rio. A colocação em pauta trouxe uma série de manifestações e enfrentamento entre a Polícia Militar, com quebra-quebra e depredações na região central do Rio.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse em fevereiro, quando a venda da estatal foi colocada em discussão em plenário, que as ações da Cedae serviriam de garantia para o pacote de recuperação fiscal de R$ 62 bilhões ao longo de 2017, 2018 e 2019. “A única possibilidade que o estado tem de colocar o salário dos servidores em dia [é essa]”, garantiu.
