Rio - O principal argumento do governo Temer para fazer a Reforma da Previdência sofreu grande revés ontem com a leitura do relatório da CPI da Previdência no Senado. O documento de 253 páginas, lido ontem pelo relator, senador Helio José (Pros-DF), conclui que o sistema não é deficitário, como argumenta a base governista para justificar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. "A Previdência Social é alvo de má gestão, ela é mal administrada", criticou o senador Hélio José. Segundo ele, "quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais".
Já o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), garantiu que não há necessidade da reforma com base nos dados apurados pela comissão -, que reuniu 268 documentos de diversas entidades, 31 tabelas e 15 gráficos e ouviu 140 pessoas em audiências públicas e debates. "A recomendação que fazemos é que haja uma reformulação no sentido de aprimorar a gestão sem tirar direitos dos trabalhadores", ressaltou Paim.
"O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Os documentos, estudos, levantamentos e audiências mostram quem são os maiores devedores, e mostra como funcionam as fraudes, sonegações e anistias", disse Paim.
O relatório destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca que, "antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".
De acordo com os senadores, se os recursos que hoje são sonegados fossem recuperados pelo governo, se houvesse cobrança efetiva aos grandes devedores, e passassem a ser estabelecidos outros critérios aos programas de isenção fiscal em vigor, o país teria um fundo de R$ 3 trilhões para a Previdência.
Paim pontua que o rombo tão alardeado pelo governo Temer está diretamente ligado a uma dívida acumulada por grandes bancos, empresas e montadoras. Segundo o relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. "Chamei todos os devedores à CPI, bancos, empresários, sabe o que eles dizem? Devo, não pago, estou discutindo na Justiça e renegociando um novo Refis. É um escândalo, pior que a Lava Jato", advertiu.
Até empresas do governo estão entre sonegadores do sistema
Na tese do senador Paulo Paim (PT-RS), de que “devo não pago, estou discutindo na Justiça”, ganha reforço quando o senador do Pros, Helio José, mostra os números levantados pela CPI: entre os principais devedores estão empresas privadas como a JBS, com um passivo de R$ 2,1 bilhões, a Associação Educacional Luterana do Brasil (R$ 1,8 bilhão), Marfrig Global Foods (R$1,1 bilhão), e até empresas públicas como a Caixa Econômica Federal (R$1,2 bilhão) e Banco do Brasil (R$ 1,1 bilhão), entre outros.
“Mesmo assim, muitas destas empresas obtiveram empréstimos do BNDES a despeito de sua sabida condição de grandes devedoras. Mais grave ainda é o fato de empresas estatais também deverem à Previdência”, observa José. “Com todo esse complexo cenário, falar simplesmente de déficit da Previdência, a partir do comportamento das receitas e despesas atuais da Seguridade Social como um todo, é ‘diminuir’ a realidade”, destaca o relator.
“Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”, complementa Paim. Ao contrário da maioria das CPIs do Congresso, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório faz propostas. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs).
O relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Procurada pelo DIA, a Secretaria de Previdência informou que “reafirma confiança nos dados que vêm sendo utilizados pelo governo, que são fiéis, fidedignos e têm metodologia longeva, com reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Na mesma nota, a pasta diz ainda que respeita o trabalho da CPI e que irá avaliar o relatório”
