Rio - Para evitar cair em um 'buraco' financeiro em 2018, o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) — que administra o Funprevi — vai fazer uma força-tarefa em várias frentes. Entre as medidas, está previsto um pente-fino em aposentadorias e pensões em um trabalho conjunto com prefeituras da Região Metropolitana do estado. Na prática, será feito o cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades, como o acúmulo de benefícios em caso que a lei não permite.
A informação é do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, que afirmou à Coluna já estar em conversa avançada com os outros municípios. Esse trabalho poderá identificar até mesmo servidores ativos que estejam com mais de uma matrícula o que é proibido, exceto para profissionais da Saúde e da Educação, como os médicos e os professores.
Caso isso seja constatado, a Secretaria Municipal de Administração (SMA) será avisada e o servidor chamado para optar por um dos vínculos. No caso de irregularidade de aposentadoria ou pensão, o segurado terá o pagamento do benefício suspenso de imediato.
Louro também ressaltou outras medidas, como a securitização da dívida ativa: "Estamos buscando diversas medidas sem onerar os servidores, como a securitização da dívida. Estamos só aguardando o Congresso votar (o tema)".
Ele admitiu ainda falhas na forma de capitalização do Funprevi. E em apresentação detalhada que fez a entidades sindicais, na última terça-feira, desde a criação do Previ-Rio, em 1987, o presidente do instituto falou que houve "sangria" e que os problemas atuais são decorrentes de "tomadas de gestão": "Não é culpa do servidor".
As outras ações também incluem a reestruturação da lei de capitalização (5.300/2011), revisão anual dos aluguéis, estudo de impacto na previdência nos próximos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da prefeitura. A regularização do repasse de royalties também é uma outra ação pensada pela atual gestão.
Vale lembrar que os royalties são fontes de receita do Funprevi, junto com os 11% de alíquota previdenciária de ativos, 22% da patronal, 35% da suplementar (paga pela prefeitura), aluguéis e amortização e juros do financiamento imobiliário.
Sobre o estudo de impacto dos planos de carreira, Louro acrescentou que não afetará o que já foi concedido. "É para se ter uma lei própria que proteja o fundo de previdência, pois do que adianta criar um PCCS e, mais tarde, o fundo não ter como honrar seus compromissos? Todos os PCCS e transformação de celetistas em estatutários (como guardas municipais) não tiveram estudo de impacto. Tem que ter", avaliou.
CPI que apura gestão do fundo vota relatório na próxima quinta-feira
As notícias que estouraram no início do ano sobre a situação do Funprevi levaram à abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal do Rio, para apurar a gestão do fundo durante todos esses anos. O presidente da CPI é Paulo Pinheiro (Psol), a relatoria ficou com João Mendes de Jesus (PRB), e os demais membros são Fernando William (PDT), Italo Ciba (PT do B) e Thiago Ribeiro (PMDB), e os suplentes Célio Lupparelli (DEM) e Otoni Paula (PSC).
A votação do relatório (feito por Mendes) será na próxima quinta-feira. A expectativa é que os demais vereadores exceto Pinheiro acompanhem o seu voto, que não enviará o documento para o Ministério Público Estadual (MPRJ).
Já o presidente da CPI afirmou que fará seu voto em separado e não poupou críticas à gestão do fundo nos últimos anos: "Existem irregularidades que têm que ser investigadas pelo MP".
Ele apontou algumas: "Começa pela venda de terreno da prefeitura onde funcionava a Autoridade Olímpica. Em 2015, o município vendeu para a Câmara Municipal por R$ 224 milhões. O Legislativo adiantou o pagamento com parte do valor, mas a prefeitura logo vendeu para o Consulado Americano por R$ 183 milhões e sem devolver à Câmara o que foi adiantado". Pinheiro acrescentou que a Casa está na Justiça buscando o dinheiro de volta.
Outros pontos que ele destacou foram a ausência do cálculo atuarial para avaliação do déficit, também em 2015, e a Lei 5.300, que, segundo Pinheiro, "não capitalizou o fundo e serviu como meio de pagar inativos com recursos que deveriam ir para a Educação".
'Houve uma sangria'
Bruno Louro declarou que, mesmo tendo zerado o déficit de R$ 600 milhões previsto para este ano, agora atua para cobrir o rombo estimado para 2018, de R$875 milhões, e o déficit atuarial (que prevê para daqui a 30 anos), de R$ 20 bilhões. Para equacionar o déficit futuro, ele estuda as medidas citadas e outras. Mas já está à vista do Previ-Rio o recebimento de cerca de R$ 416 milhões de royalties pelo Tesouro.
O presidente do instituto disse que, junto com a aplicação da regra federal (alíquota de 11% sobre inativos e fim da integralidade), que vai gerar R$ 330 milhões, e mais R$ 135 milhões de venda imóveis, conseguirá fechar as contas de 2018.
A taxação de inativos que ganham acima de R$ 5.531(teto do INSS), porém, é criticada pelo funcionalismo, que vê como ataque ao setor. No documento apresentado aos sindicatos, ele ressaltou que o Previ-Rio foi criado em 1987 como instituto de previdência. "Não tem o nome de assistência como tem desde 2001. Era só para pagamento de benefícios assistenciais e pensões. Isso era custeado pela contribuição de 7% do servidor 7%", explicou.
Em 2001, foi criado o Funprevi e recriado o Previ-Rio, com o caráter de instituto de assistência. Aposentadorias e pensões passam a ser pagas pelo fundo e benefícios assistenciais pelo instituto. E, "neste momento, os 7% ficam para o Previ-Rio".
Em seguida, em 2003, é editada a Emenda Constitucional 41, que determina a taxação de inativos e o fim da integralidade e paridade. O então prefeito César Maia decretou a não aplicação da regra. Em 2006, o mesmo prefeito editou decreto colocando o grupo de quem se aposentou entre 1998 e 2001 para ser pago pelo fundo.
"Jogou-se quantidade imensa de pessoas, já aposentadas e que não contribuíram para o fundo. Isso é uma sangria. Em uma canetada gerou essa baixa de crédito a receber do município e nos transformou em credor e devedor do município", finalizou.
