Rio - Os quase 2,9 mil aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS em setembro começam a receber hoje os atrasados dos processos que tiveram sentença final. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou que os recursos serão liberados para saque a partir desta sexta-feira. São R$ 47,7 milhões para pagamentos limitados a 60 salário mínimos (R$ 52,8 mil) por segurado, as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os atrasados são referentes a ações em que aposentados questionam, por exemplo, a recusa do INSS em conceder benefícios e também revisões. As verbas foram liberadas pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, no fim de outubro.
Para todo o país saíram R$796,7 milhões que vão beneficiar 74.037 segurados, referentes a 68.121 processos finalizados em setembro.
As RPVs são creditadas pela Justiça em contas abertas na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. O depósito é feito em nome do segurado que ganhou o processo. Os aposentados podem verificar quanto e quando vão receber na página do tribunal (www.trf2.jus.br).
Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Para acompanhar, interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação, basta o segurado do INSS clicar em confirmar para concluir a operação.
Nova gerência contra fraude
O INSS criou uma gerência -executiva específica para combater fraudes e aumentar a eficiência contra práticas de corrupção. Denominada de Compliance, terá a finalidade de investigar e apurar os casos que lesam os cofres do instituto A iniciativa vai reforçar a estrutura e as outras formas de acabar com desvios de verbas públicas, como os pente-finos em perícias médicas de segurados.
Somente em 2018, de acordo com o INSS, foi identificado um prejuízo de R$ 89,3 milhões com pagamento de benefícios fraudados, tendo ainda sido evitados prejuízos à Previdência Social da ordem de R$ 173 milhões em pagamentos futuros a supostos beneficiários do instituto.
