Rio - Com o fim de ano chegando, aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação contra o instituto vão ter um reforço no orçamento. A Justiça Federal liberou R$ 60,9 milhões para pagar 3.736 segurados que venceram processos de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças foram proferidas em outubro. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 846,8 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Ao todo serão beneficiados 74.028 segurados do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados no mês passado.
Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. O calendário de liberação das RPVs é elaborado pelos TRFs. O da 2ª Região ainda não definiu quando vai começar a pagar os 3,7 mil segurados do Rio e do Espírito Santo.
As RPVs são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) foram liberados R$ 285,2 milhões para pagar 17.318 segurados. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 132,3 milhões relativos a 8.391 segurados beneficiados. O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 247, 1 milhões de 26.966 processos. O TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) vai pagar R$ 121 milhões para quitar 11.023 processos de 15.763 beneficiados do INSS.
Consulta na Internet
Os aposentados e pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Greve no dia 5 de dezembro
Nove centrais sindicais decidiram ontem fazer uma greve geral no dia 5 de dezembro em protesto contra a Reforma da Previdência. A data escolhida é a véspera do prazo previsto pelo governo Temer de votar a PEC 287 na Câmara dos Deputados. O secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, informou que o movimento será mais forte nas capitais e voltado para o setor de transportes públicos.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai orientar suas bases para pressionar congressistas a fim de que votem contra o projeto. Para a entidade, a PEC "não tem nada de positivo".
Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, haverá forte resistência do movimento sindical contra a intenção do governo e do Congresso de retirar direitos dos trabalhadores. A Força Sindical classificou o novo texto da reforma como uma "Black Friday" de direitos, em referência às liquidações de preços do comércio que ocorreu ontem.
