Rio - O projeto de lei para implementar a taxação dos inativos da Prefeitura do Rio que ganham acima de R$ 5.531,31 (teto do INSS) deve chegar hoje à Câmara Municipal, segundo o líder do governo na Casa, vereador Paulo Messina (Pros). E a expectativa é de que a votação seja na próxima semana. Mas há mudanças à vista no texto: uma costura política feita entre o Executivo e a base no Legislativo fará com que apenas quem tem vencimentos superiores a R$ 8 mil de fato pague a contribuição previdenciária. Com essa ideia, a alíquota de 11% atingirá cerca de 3.700 pessoas de um total de 80 mil aposentados e pensionistas do Previ-Rio.
Ao que tudo indica, essa alteração no texto será feita da seguinte maneira: o governo vai propor a cobrança de alíquota de 11% sobre a diferença entre o valor da aposentadoria (ou pensão) e os R$ 5.531,31, conforme prevê lei federal e determina o Tribunal de Contas do Município (TCM). Em seguida, a Câmara apresentará emenda ao projeto para que o grupo de inativos com salário entre R$ 5.531,31 e R$8 mil sejam ressarcidos do valor que pagarem de contribuição previdenciária.
De acordo com informações de fontes da Coluna, o aditivo criará uma "pensão vitalícia" equivalente ao valor que esses aposentados e pensionistas contribuíram. A proposta é para que esse benefício seja pago no mesmo contracheque em que consta a contribuição.
A justificativa é de que a medida "ajudaria a desafogar o caixa do Funprevi" (fundo que arrecada verbas para que o Previ-Rio pague aposentadorias e pensões) "sem atingir tantos servidores".
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As explicações estão nos números analisados pelos vereadores governistas. Hoje, o município não cobra alíquota e abre mão de R$ 6 milhões por mês, ou seja, de R$ 72 milhões por ano. E, com esta emenda, terá um "alívio" de R$ 5,3 milhões mensais. Porém, o município continuará abrindo mão de um valor (R$ 700 mil mensais), mas a base defende que será um impacto menor.
