Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação contra o instituto terão uma grana extra no bolso no próximo mês. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 29,9 milhões para pagar atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924 segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
As ações tiveram sentenças finais da Justiça em janeiro e não cabe mais contestação do INSS. Os recursos foram liberados pelo conselho para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos. Até dezembro o valor das RPVs estava em R$ 56.220. Mas com a correção de 1,81% do mínimo em janeiro - o menor aumento em 24 anos -, passou de R$ 937 para R$ 954, o montante agora é de R$ 57.240.
O conselho liberou R$ 440 milhões para pagar atrasados correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 37.334 processos e beneficia 40.555 pessoas.
Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. O TRF-2 ainda não divulgou a data dos pagamentos. Essas requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal em em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS têm direito a receber as Requisições de Pequeno Valor (RPV).
