No primeiro trimestre foram ofertados R$ 1,02 bilhão em prêmios para mais de 69 milhões de apostadores - Onofre Veras/Parceiro/Agência O Dia
No primeiro trimestre foram ofertados R$ 1,02 bilhão em prêmios para mais de 69 milhões de apostadoresOnofre Veras/Parceiro/Agência O Dia
Por MARTHA IMENES

Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação contra o instituto terão uma grana extra no bolso no próximo mês. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 29,9 milhões para pagar atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924 segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

As ações tiveram sentenças finais da Justiça em janeiro e não cabe mais contestação do INSS. Os recursos foram liberados pelo conselho para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos. Até dezembro o valor das RPVs estava em R$ 56.220. Mas com a correção de 1,81% do mínimo em janeiro - o menor aumento em 24 anos -, passou de R$ 937 para R$ 954, o montante agora é de R$ 57.240.

O conselho liberou R$ 440 milhões para pagar atrasados correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 37.334 processos e beneficia 40.555 pessoas.

Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. O TRF-2 ainda não divulgou a data dos pagamentos. Essas requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal em em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.

Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS têm direito a receber as Requisições de Pequeno Valor (RPV).

 

Como conferir o valor pela internet
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Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS, podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
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Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) também liberou recursos para outros tribunais do país. Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 96,2 milhões de 6.198 processos de 6.667 pessoas.
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O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 95,2 milhões, para a 6.304 processos. Já o tribunal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, teve R$ 152,9 milhões para pagar 16.891 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 65,9 milhões de 6.020 processos de 8.769 beneficiados.
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