Rio - O governo do Rio lançou chamamento público para "Elaboração de Estudos Técnicos destinados à implementação de Concessão de Rodovias estaduais". Considerando a penúria que o estado vive, a situação calamitosa das estradas e a impossibilidade de tão cedo poder voltar a investir na recuperação, a decisão é extremamente acertada, mas demorou a ser tomada.
Primeiro é preciso ficar claro que se fala de concessão, isto é, o estado passa a gestão para a iniciativa privada por período a ser definido e, findo o prazo, as mesmas serão devolvidas, só que recuperadas. Segundo é importante destacar que o estado busca solução que recupere as estradas, e é verdade que haverá a criação de pedágio, cujo valor deve ser módico, em regiões onde estão situadas e o modelo de concessão desejado.
É preciso tentar desmistificar a imagem que o pedágio onera os usuários. O que onera é o mau estado de conservação das estradas, que têm pavimentos defeituosos (cheia de buracos), sinalização deficiente ou não existente e acostamentos que não podem ser usados.
Estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), denominado "Acidentes Rodoviários e Infraestrutura 2017" com base em dados da Polícia Rodoviária Federal, confirmam o que todos já sabemos: as características do pavimento, da sinalização e da geometria da via influenciam diretamente na frequência e na intensidade dos acidentes.
Por outro lado, o aumento do tempo de viajem bem como os danos provocados nos veículos pelas más condições do pavimento e/ou sinalização influenciam diretamente no incremento dos custos de transporte. Mais importante do que qualquer dos fatores citados, os acidentes com vítimas (fatais ou não) em nosso país apresentam dados impressionantes.
Nas rodovias federais, ocorreram 58.716 acidentes com vítimas em 2017. Esse número exorbitante onera toda sociedade. Em 2017, os custos decorrentes de acidentes e mortes registrados nestas rodovias foram de R$ 10,7 bilhões.
Nos trechos com pavimento e sinalização considerados "ótimos", foi observado o menor índice de gravidade (8,4 mortes/100 acidentes), já quando as condições são péssimas, o índice mais que dobra, passando a 18,5 mortes/100 acidentes. Existe uma brutal diferença entre os índices nas estradas sob concessão e as sob gestão pública. Nos trechos concedidos, a taxa é de 8,2 mortos por 100 acidentes, enquanto nos sob gestão pública é de 12,9 mortes por 100 acidentes.
O que custa mais: pedágio que permite a melhora das condições de estradas ou perdas de produtividade, acidentes e, principalmente, de vidas?
Luiz Fernando Santos Reis é presidente executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj)
