Rio - Em tempo de grana curta e com previsão de reajuste quase irrisório no benefício - o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 prevê reajuste de apenas 3,3% para quem recebe acima do salário mínimo -, aposentados do INSS buscam alternativas para reforçar o orçamento. Uma das medidas que pode aumentar o valor do benefício é pedir a revisão diretamente no posto da Previdência. Caso não consiga o reconhecimento do direito no posto, a alternativa é apelar à Justiça.
Mas não há prazo pedir revisão? Sim, há. "Caso o erro tenha ocorrido no cálculo que deu origem ao benefício, o prazo para pedir a revisão expira em dez anos", orienta a advogada Ana Carolina Rivas. Mas, se o problema que diminuiu o valor não foi na concessão, mas sim anterior, não há prazo para fazer o pedido de revisão. "Se o INSS deixar de analisar algum documento, por exemplo, não tem prazo", diz Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin. "Esta é a oportunidade para conseguir aumentar a renda mensal", complementa Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.
A orientação tem uma simples justificativa: "Ao longo dos anos, a legislação previdenciária tem sofrido alteraçõtitle="Capricórnio">
