Rio - Aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS não correm risco de ficar sem o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), garantiu nesta quinta-feira ao DIA o Conselho de Justiça Federal (CJF), responsável pelo repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais, que efetuam os pagamentos aos segurados. "O que não terá é recurso para pagar despesas e perícias, e não para quitar ações ganhas (que são RPVs)", informou o conselho. Vale ressaltar que as requisições são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil) pagas mensalmente.
Mas por que a dificuldade para efetuar os demais pagamentos? De acordo com o Conselho de Justiça Federal, o grande volume de revisões de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que estão passando pelo pente-fino do INSS, em curso desde 2016, aumentaram as despesas e os recursos provisionados no orçamento, cerca de R$ 172 milhões, não são suficientes para suprir a demanda de processos com esta finalidade. E o dinheiro acaba em agosto, informou o CJF.
"A perspectiva é solicitar crédito adicional ao Poder Executivo, haja vista a restrição orçamentária imposta aos tribunais em face da Emenda Constitucional nº 95/2016", divulgou o conselho.
Caso os recursos não sejam liberados, a Justiça Federal pode ficar impedida de julgar as ações contra o INSS referentes ao pente-fino já a partir do próximo mês. A verba anual para a assistência judiciária, que inclui as perícias médicas, não é suficiente para demanda de processos judiciais contra o órgão. Sem a verba, a tramitação dos processos fica parada, já que não é possível julgá-los sem as perícias.
Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem fazer revisão. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de agosto de 2016 até 30 de junho deste ano foram feitas 791,4 mil perícias no país, com 450,2 mil auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez cancelados. Ou seja, pouco mais da metade (56,9%) das perícias resultaram no cancelamento de benefícios.
Mais de 178 mil são chamados
E o pente-fino do INSS não para: na semana passada foi publicado novo edital no Diário Oficial da União que convoca para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, os chamados devem agendar o exame até o dia 13 de agosto pela Central 135. De acordo com a pasta, foram requisitados para revisão 168,5 mil beneficiários da aposentadoria por invalidez, e 10,4 mil do auxílio-doença em todo país.
Como já foi feito das outras vezes, o INSS envia uma carta para quem precisa passar pela perícia. Depois de receber a correspondência, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135.
Caso a consulta não seja marcada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.
