Brasília - Os planos de saúde não poderão cobrar franquia sobre cada procedimento feito nem estipular valor, além da mensalidade, a ser pago anualmente a título coparticipação, que poderia chegar a 40%. Nesta segunda-feira, a Agência Nacional de Saúde (ANS) voltou atrás e derrubou, por unanimidade, a Resolução 433, que definia novas regras para cobranças que seriam adotadas por convênios médicos. Ou seja, valem as regras antigas.
No dia 16, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia suspendido a resolução por meio de liminar.
"A decisão da agência é uma vitória para os consumidores, que não vão pagar a mais pelo mesmo atendimento", avalia a advogada Mayrielly Wiltgen, especialista em Direito do Consumidor.
Em nota, a ANS informou que acatou relatório do diretor de desenvolvimento setorial da agência, Rodrigo Aguiar, apresentado na reunião desta segunda. O documento recomendava a revogação da regra e a convocação de uma audiência pública, que ainda não tem data marcada.
Em seu relatório, Aguiar diz que a ANS previa absorção positiva das novas regras pela sociedade, especialmente pelos consumidores. No entanto, "o que se observou não foi isso", e a resolução "causou grande apreensão na sociedade".
"É de fato medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente num momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido. A gente talvez tenha de adotar outros caminhos", afirmou a diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Simone Freire, que concordou com a sugestão do relator e votou para a derrubada da resolução.
A advogada recomenda atenção redobrada e orienta consumidores a verificarem os valores que estão sendo cobrados pelos planos de saúde para conferir se não está havendo alguma cobrança indevida. "Caso desconfie dos valores, é bom checar o contrato, para ver se não está na data do reajuste do plano, e os boletos de pagamento", diz a especialista.
