Rio - Mais uma vez setores do governo federal e a Câmara dos Deputados não se entendem. De um lado o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que o governo vai criar um imposto "nos moldes" da CPMF, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que incidiria sobre pagamentos para "compensar" a perda de arrecadação do governo por conta desoneração da folha de salários com a unificação de impostos.
De outro lado, o presidente Jair Bolsonaro descarta a volta e a criação desse tributo. Na outra ponta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que essa Reforma Tributária adiantada por Cintra vai contra uma proposta já em tramitação na Casa e descarta a recriação da CPMF, que pode chegar a 0,6%.
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O governo quer unificar tributos federais - PIS, Cofins, IOF e CSLL - no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para, segundo o secretário, desonerar a folha de pagamentos e diminuir impostos.
Para Nelson Naibert, especialista em Direito Tributário, a recriação do imposto deve incidir, inclusive, sobre salários. "O salário é depositado no banco e ao retirar o dinheiro, o desconto vai incidir. Existem dispositivos que podem proteger as contas-salário, mas ainda não foram definidos", afirma Naibert.
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Um saldo de R$ 998 - que é o salário mínimo - no saque cai para R$ 992. Se tiver R$ 1,8 mil, por exemplo, a grana fica em R$ 1.789.
O tributarista chama atenção para o fato de nenhuma das duas reformas citarem diminuição da carga tributária. "Pelo contrário, pode até elevar", diz.
Informalidade
Informalidade
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De acordo com Cintra, um dos objetivos do tributo é abocanhar uma parcela de 30% de recursos que hoje estão na informalidade e, portanto, fora do alcance da arrecadação. "Esse novo imposto vai pegar essa parcela. Ele é justo, proporcional. Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos", disse.
Reforma nos estados
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O secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, lembrou que, hoje, o Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz) se reunirá para fechar a proposta de Reforma Tributária que será encaminhada ao Congresso Nacional. Carvalho defendeu que a União deixe de financiar os estados, e que essa lógica seja invertida: os entes passem a financiar a União. Segundo ele, o caminho para isso será unificar impostos.
"A proposta é que a gente substitua cinco impostos por um só. A gente vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um imposto chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços. Portanto, esse imposto vai pegar contribuições e impostos da União, estados e municípios, a gestão (desse imposto) será compartilhada entre estados e municípios. E uma parte dessa receita se destinará a financiar a União", disse Carvalho.
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Maia diz que nova CPMF não passa na Câmara
A recriação de um imposto "tipo CMPF" acirrou o ânimo de Rodrigo Maia. Segundo o parlamentar, a Câmara não vai retomar a CPMF "em hipótese nenhuma" nos trabalhos sobre a Reforma Tributária. "A única certeza que eu tenho é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma", afirmou Maia em evento em São Paulo.
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Mais cedo, Marcos Cintra, havia afirmado na Associação Comercial de São Paulo que o tributo não é igual ao anterior, mas sim "da mesma espécie". Esse imposto, segundo o secretário, tem como objetivo desonerar a folha de pagamentos e criar no lugar uma nova cobrança sobre todos os tipos de pagamentos.
Em seu perfil no Twitter, no último dia 9, o secretário da Receita afirmou que "a CP é um pequeno tributo cobrado em qualquer pagamento feito através de bancos ou de qualquer outro meio".
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O presidente da Câmara espera concluir o texto sobre a reforma ainda neste semestre. "Vamos tentar construir este semestre um texto para que a gente possa avançar. A gente sabe que tem outros atores, a gente tem que entender como esses atores influenciam o plenário da Câmara", afirmou Maia.
Dedução com gasto em saúde será limitada
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Outro ponto que não está claro e promete gerar embate é o Imposto de Renda, que vai alterar as faixas para empresas e contribuintes. De acordo com o secretário Especial da Receita, Marcos Cintra, o governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 34% para algo entre 20% e 25%. Para o cidadão comum não se sabe quanto essa faixa vai mudar.
Um ponto que o governo voltou atrás trata das deduções de despesas. Antes a equipe econômica afirmava que os gastos com educação e saúde sairiam do imposto. Mas ontem Cintra afirmou que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso às deduções de despesas médicas na declaração.
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"O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto", disse Cintra. "Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução", afirmou. "Vamos estabelecer um teto que seja justo, e n&atiltps://schema.org/ImageObject">
Por MARTHA IMENES
Rio - Mais uma vez setores do governo federal e a Câmara dos Deputados não se entendem. De um lado o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que o governo vai criar um imposto "nos moldes" da CPMF, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que incidiria sobre pagamentos para "compensar" a perda de arrecadação do governo por conta desoneração da folha de salários com a unificação de impostos.
De outro lado, o presidente Jair Bolsonaro descarta a volta e a criação desse tributo. Na outra ponta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que essa Reforma Tributária adiantada por Cintra vai contra uma proposta já em tramitação na Casa e descarta a recriação da CPMF, que pode chegar a 0,6%.
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O governo quer unificar tributos federais - PIS, Cofins, IOF e CSLL - no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para, segundo o secretário, desonerar a folha de pagamentos e diminuir impostos.
Para Nelson Naibert, especialista em Direito Tributário, a recriação do imposto deve incidir, inclusive, sobre salários. "O salário é depositado no banco e ao retirar o dinheiro, o desconto vai incidir. Existem dispositivos que podem proteger as contas-salário, mas ainda não foram definidos", afirma Naibert.
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Um saldo de R$ 998 - que é o salário mínimo - no saque cai para R$ 992. Se tiver R$ 1,8 mil, por exemplo, a grana fica em R$ 1.789.
O tributarista chama atenção para o fato de nenhuma das duas reformas citarem diminuição da carga tributária. "Pelo contrário, pode até elevar", diz.
Informalidade
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De acordo com Cintra, um dos objetivos do tributo é abocanhar uma parcela de 30% de recursos que hoje estão na informalidade e, portanto, fora do alcance da arrecadação. "Esse novo imposto vai pegar essa parcela. Ele é justo, proporcional. Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos", disse.
Reforma nos estados
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O secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, lembrou que, hoje, o Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz) se reunirá para fechar a proposta de Reforma Tributária que será encaminhada ao Congresso Nacional. Carvalho defendeu que a União deixe de financiar os estados, e que essa lógica seja invertida: os entes passem a financiar a União. Segundo ele, o caminho para isso será unificar impostos.
"A proposta é que a gente substitua cinco impostos por um só. A gente vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um imposto chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços. Portanto, esse imposto vai pegar contribuições e impostos da União, estados e municípios, a gestão (desse imposto) será compartilhada entre estados e municípios. E uma parte dessa receita se destinará a financiar a União", disse Carvalho.
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Maia diz que nova CPMF não passa na Câmara
A recriação de um imposto "tipo CMPF" acirrou o ânimo de Rodrigo Maia. Segundo o parlamentar, a Câmara não vai retomar a CPMF "em hipótese nenhuma" nos trabalhos sobre a Reforma Tributária. "A única certeza que eu tenho é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma", afirmou Maia em evento em São Paulo.
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Mais cedo, Marcos Cintra, havia afirmado na Associação Comercial de São Paulo que o tributo não é igual ao anterior, mas sim "da mesma espécie". Esse imposto, segundo o secretário, tem como objetivo desonerar a folha de pagamentos e criar no lugar uma nova cobrança sobre todos os tipos de pagamentos.
Em seu perfil no Twitter, no último dia 9, o secretário da Receita afirmou que "a CP é um pequeno tributo cobrado em qualquer pagamento feito através de bancos ou de qualquer outro meio".
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O presidente da Câmara espera concluir o texto sobre a reforma ainda neste semestre. "Vamos tentar construir este semestre um texto para que a gente possa avançar. A gente sabe que tem outros atores, a gente tem que entender como esses atores influenciam o plenário da Câmara", afirmou Maia.
Dedução com gasto em saúde será limitada
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Outro ponto que não está claro e promete gerar embate é o Imposto de Renda, que vai alterar as faixas para empresas e contribuintes. De acordo com o secretário Especial da Receita, Marcos Cintra, o governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 34% para algo entre 20% e 25%. Para o cidadão comum não se sabe quanto essa faixa vai mudar.
Um ponto que o governo voltou atrás trata das deduções de despesas. Antes a equipe econômica afirmava que os gastos com educação e saúde sairiam do imposto. Mas ontem Cintra afirmou que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso às deduções de despesas médicas na declaração.
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"O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto", disse Cintra. "Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução", afirmou. "Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam", acrescentou.
Em relação às mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o secretário disse que estão sendo feitas simulações e que a equipe econômica está atenta a possíveis perdas na arrecadação.
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A proposta de aumentar a isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, traria uma perda de receita de R$ 39 bilhões. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento.
