Brasil - Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em novembro do ano passado receberão o dinheiro em 5 de março no Rio e Espírito Santo. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$1,2 bilhão para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais (revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios) em 21 de dezembro. Serão contemplados 112.324 processos no país. Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, foram destinados mais de R$ 123 milhões para quitar 5.347 processos de 6.799 segurados.
Só para o Rio, serão destinados R$ 98.825.034,42, dos quais R$ 73.727.592.86 destinam-se ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$62.700). O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br. Na página, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo 'Entrar no Sistema' e clique em 'TRF2'. Depois, ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em 'Consulta Pública de Processos'. Lá, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.
A fim de facilitar a pesquisa, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Os detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste no site do TRF2, no endereçohttps://bityli.com/ZFXK4.
Demais tribunais
O CJF liberou o montante para os demais tribunais federais em todo país. O TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá R$ R$359.877.454,35 para quitar 15.989 processos, com 18.162 beneficiários.
Já o tribunal regional (TRF-3) que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição R$ R$295.753.954,81 e vai beneficiar 11.781 pessoas. O TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados R$311.819.392,82 para 21.550 beneficiários.
Pagamento
Confira abaixo as informações sobre os procedimentos para saque nos dois bancos onde são feitos os depósitos judiciais do TRF2: Caixa Econômica e o BB.
- Caixa Econômica
Os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, que permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa. O serviço é fruto de convênio entre o órgão e o banco e está acessível no site www.oab.org.br. O advogado deverá clicar na opção “área restrita”, no canto superior direito da página principal.
A OAB/RJ também disponibilizou um manual, com o passo a passo para o uso do sistema, que pode ser baixado no linkhttps://bityli.com/hUmsH.
Para o público em geral, há atendimento presencial em agências, embora nem todas estejam funcionando. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h (as agências da sede do TRF2 e dos endereços da Seção Judiciária no Centro do Rio de Janeiro não estão operando). Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail ag4021@caixa.gov.br.
- Banco do Brasil
Os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.
Quem não é cliente ou não quiser aderir ao crédito automático conta com o atendimento expresso para saque ou transferência nas agências do BB. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar na agência documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido. O documento pode ser baixado no endereçohttps://bityli.com/5yq74.
