Começa a ser votado nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação do programa Supera Rio. Previsto no projeto de lei de autoria do deputado André Ceciliano (PT), o objetivo é criar um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim do ano e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
A proposta, que deve receber emendas, prevê um benefício mínimo de R$ 200. Famílias que comprovem renda de até R$ 100 e não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses poderão receber R$ 50 adicionais por cada filho, com o máximo de dois, chegando ao teto de R$ 300. Haverá prioridade para grupos familiares com crianças de 0 a 15 anos. A votação do programa deve ser concluída na próxima semana.
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O deputado André Ceciliano justifica a medida, que busca auxiliar na redução dos efeitos da crise, advinda da pandemia da covid-19, para a população: “Não sabemos até quando as consequências econômicas da pandemia vão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica”, afirmou.
O Executivo será responsável por regulamentar a medida, assim como indicar o órgão para gestão dos contratos e definir como e quando o benefício será pago. Toda a prestação de contas e os dados dos beneficiários deverão ser encaminhados à Alerj.
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Outro item da proposta prevê a criação de Centros de Geração de Emprego e Renda por meio de cursos profissionalizantes e técnicos, além do estímulo para microempreendedores e autônomos.
Linha de Crédito
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Para as micro e pequenas empresas, será destinada uma linha de crédito de até R$ 50 mil, que também vai estar à disposição de microempreendedores individuais, profissionais autônomos, cooperativas e associações de pequenos produtores.
Como forma de estímulo, o valor poderá ser pago em até 60 meses com uma carência mínima de seis meses. O governo também poderá pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas, medida que ainda pode ser editada. No entanto, as beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa.
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O dinheiro para esse estímulo será disponibilizado por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas. Ao Executivo, ficará a responsabilidade pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos.
A proposta prevê que as despesas do Supera Rio sejam custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais e de novas concessões de serviços públicos.
