De acordo com projeto de lei 3644/21, todos os aplicativos, sejam de mensagens de texto, áudio ou chamadas telefônicas e de vídeo pela internet, deverão manter lojas físicas e um canal telefônico de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) em cidades com mais de 50 mil habitantes.
"Não existe um serviço de atendimento eficaz ao usuário que cai em algum dos vários golpes aplicados através do WhatsApp. Em caso de roubo, furto do aparelho celular ou clonagem de conta, por exemplo, não existe uma ferramenta rápida para bloqueio. Esses aplicativos tão populares precisam oferecer atendimento rápido, com solução logo no primeiro atendimento", justifica Renato Zaca.
No texto do projeto, o parlamentar cita um dos golpes mais comuns, no qual o criminoso consegue roubar dados e contatos de uma pessoa, passando a pedir transferência em dinheiro para amigos e parentes.
Recente levantamento da PSafe, empresa de segurança digital, revelou que mais de 5 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes de clonagem de WhatsApp ao longo de 2020. Os estados mais afetados foram: São Paulo (1,2 milhão de vítimas), Rio de Janeiro (712 mil) e Minas Gerais (494 mil).